Aprenda · 01
Os três poderes
Quem faz as leis, quem governa e quem julga, nos níveis federal, estadual e municipal, e como um poder controla o outro.
A Constituição de 1988 divide o poder do Estado em três partes independentes e que se controlam: o Legislativo faz as leis e fiscaliza, o Executivo governa e executa o orçamento, e o Judiciário julga conflitos e garante que a Constituição seja cumprida. Essa divisão se repete na União, nos estados e, em parte, nos municípios.
| Federal | Estadual | Municipal | |
|---|---|---|---|
| Executivo | Presidente da República, vice e ministros | Governador, vice e secretários | Prefeito, vice e secretários |
| Legislativo | Congresso Nacional (Câmara + Senado) | Assembleia Legislativa (no DF, Câmara Legislativa) | Câmara de Vereadores |
| Judiciário | STF, tribunais superiores e Justiça Federal | Tribunal de Justiça e juízes estaduais | Não tem Judiciário próprio |
Legislativo
No plano federal, o Legislativo tem duas Casas, que juntas formam o Congresso Nacional.
- Câmara dos Deputados: 513 deputados federais, eleitos para quatro anos. Representam a população, por isso cada estado tem um número de cadeiras proporcional ao número de habitantes, com mínimo de 8 e máximo de 70.
- Senado Federal: 81 senadores, três por estado e três pelo Distrito Federal, eleitos para oito anos. Representam os estados. A cada quatro anos, o Senado renova alternadamente um terço e dois terços das cadeiras. Em 2026 foram dois terços.
Além de votar leis, o Legislativo fiscaliza o governo. Ele pode criar CPIs (comissões parlamentares de inquérito), convocar ministros, julgar as contas do presidente com a ajuda do Tribunal de Contas da União e abrir processo de impeachment.
Deputados e senadores recebem o mesmo subsídio, de R$ 46.366,19 brutos por mês desde fevereiro de 2025. Fora isso, cada mandato tem uma cota para despesas do exercício do cargo (passagens, escritório, divulgação) e uma verba para pagar assessores. Essas duas verbas não são salário.
Executivo
O Presidente da República é chefe de Estado e de governo. É eleito para quatro anos e pode ser reeleito uma vez seguida. Nomeia e demite ministros livremente, propõe o orçamento, sanciona ou veta leis e pode editar medidas provisórias, que valem como lei imediatamente mas precisam ser aprovadas pelo Congresso.
A Emenda Constitucional 111/2021 mudou a data da posse. A partir de 2027, o presidente toma posse em 5 de janeiro e os governadores em 6 de janeiro.
Ministérios, autarquias (como o INSS), agências reguladoras e empresas estatais fazem parte da administração federal ligada ao Executivo.
Judiciário
- Supremo Tribunal Federal (STF): 11 ministros, indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado depois de uma sabatina. Ficam no cargo até os 75 anos. O STF dá a palavra final sobre a Constituição e julga autoridades com foro, como deputados, senadores e ministros, em crimes comuns.
- Tribunais superiores: STJ (leis federais), TSE (eleições), TST (trabalho) e STM (justiça militar).
- Justiças especializadas e comuns: Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar e a Justiça dos estados, que julga a maior parte dos casos do dia a dia.
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ): fiscaliza a administração e a conduta dos juízes, mas não julga processos.
Quem fiscaliza
Alguns órgãos não pertencem a um único poder, ou existem para controlar os outros:
- Ministério Público: acusa crimes e defende interesses da sociedade. No plano federal, é chefiado pelo procurador-geral da República, indicado pelo presidente e aprovado pelo Senado para mandatos de dois anos.
- Tribunal de Contas da União (TCU): ajuda o Congresso a fiscalizar o uso do dinheiro federal. Cada estado tem seu Tribunal de Contas.
- Controladoria-Geral da União (CGU): faz o controle interno do Executivo federal e mantém o Portal da Transparência.
- Polícia Federal: investiga crimes federais, como desvio de verbas da União.
Como um poder controla o outro
Nenhum poder manda sozinho: cada um tem formas de frear os outros. É o que se chama de sistema de freios e contrapesos. Escolha um controle para ver quem age sobre quem.
Veto. O presidente pode vetar, no todo ou em parte, uma lei aprovada pelo Congresso.