Projetos · Mudança na Constituição

PEC 137/2019

Autores Confúcio Moura (MDB-RO), Styvenson Valentim (PODE-RN), Zenaide Maia (PSD-RN), Flávio Arns (PSB-PR), Jean-Paul Prates (PT), Dário Berger (MDB), Rodrigo Cunha (PSDB), Carlos Viana (PSD-MG), Fabiano Contarato (PT-ES), Marcelo Castro (MDB-PI), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Acir Gurgacz (PDT), José Maranhão (MDB), Esperidião Amin (PP-SC), Leila Barros (PSB), Izalci Lucas (PL-DF), Paulo Paim (PT-RS), José Serra (PSDB), Paulo Rocha (PT), Major Olimpio (PSL), Daniella Ribeiro (PP-PB), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Elmano Férrer (PODE), Kátia Abreu (PDT), Otto Alencar (PSD-BA), Cid Gomes (PSB-CE), Mailza Gomes (PP) e Eduardo Girão (PODE)

Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.

em andamento

Quem apoiou e quem se opôs

Com base na votação mais recente sobre o texto da proposta em cada Casa. Clique em um partido para ver os nomes. Como escolhemos essa votação.

Votação Nominal em 2º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019. Resultado: aprovado. Placar: 55 Sim, 0 Não, 26 outros votos.

MDB 10

PL 10

PT 8

PSD 7

UNIÃO 5

PODE 4

PDT 3

PP 3

REPUBLICANOS 2

NOVO 1

PSB 1

PSDB 1

Data	Casa	O que foi votado	Sim	Não
09/07/2025	Senado	Votação Nominal em 2º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.	55	0
09/07/2025	Senado	Votação Nominal em 1º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.	57	0