Projetos · Mudança na Constituição

PEC 18/2024

Autores Tereza Cristina (PP-MS), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS), Styvenson Valentim (PODE-RN), Izalci Lucas (PL-DF), Nelsinho Trad (PSD-MS), Esperidião Amin (PP-SC), Plínio Valério (PSDB-AM), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Soraya Thronicke (PSB-MS), Lucas Barreto (PSD-AP), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS), Marcio Bittar (PL-AC), Confúcio Moura (MDB-RO), Mara Gabrilli (PSD-SP), Ciro Nogueira (PP-PI), Fernando Farias (MDB), Sergio Moro (PL-PR), Laércio Oliveira (PP-SE), Zequinha Marinho (PODE-PA), Dr. Hiran (PP-RR), Efraim Filho (PL-PB), Margareth Buzetti (PSD), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Flávio Arns (PSB-PR), Jayme Campos (UNIÃO-MT), Ireneu Orth (PP), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Carlos Portinho (PL-RJ), Jaime Bagattoli (PL-RO), Rogerio Marinho (PL-RN), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), Leila Barros (PDT) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.

em andamento

Quem apoiou e quem se opôs

Com base na votação mais recente sobre o texto da proposta em cada Casa. Clique em um partido para ver os nomes. Como escolhemos essa votação.

Todas as votações nominais

Fontes

• Ficha no site do Senado: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/163663