Entenda Política Brasil

Projetos · Mudança na Constituição

PEC 2/2016

Autores Randolfe Rodrigues (PT-AP), Alvaro Dias (PV), Ângela Portela (PT), Antonio Anastasia (PSDB), Antonio Carlos Valadares (PSB), Cristovam Buarque (PDT), Dalirio Beber (PSDB), Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), Eduardo Amorim (PSC), Eunício Oliveira (MDB), Garibaldi Alves Filho (MDB), Gleisi Hoffmann (PT), Humberto Costa (PT-PE), Jader Barbalho (MDB-PA), João Capiberibe (PSB), José Maranhão (MDB), Marta Suplicy (MDB), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Bauer (PSDB), Paulo Paim (PT-RS), Raimundo Lira (MDB), Regina Sousa (PT), Roberto Requião (MDB), Roberto Rocha (PSB), Romário (S/Partido-RJ), Ronaldo Caiado (DEM), Sérgio Petecão (PSD-AC), Simone Tebet (MDB), Telmário Mota (PDT), Waldemir Moka (MDB) e Wellington Fagundes (PL-MT)

Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.

em andamento

Quem apoiou e quem se opôs

Com base na votação mais recente sobre o texto da proposta em cada Casa. Clique em um partido para ver os nomes. Como escolhemos essa votação.

Senado Federal, 8 de abril de 2025

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016 (2º turno). Resultado: aprovado. Placar: 59 Sim, 0 Não, 22 outros votos.

Apoiaram (votaram Sim): 59

PSD 10
PT 9
PL 7
MDB 6
UNIÃO 6
PP 5
REPUBLICANOS 4
PODE 3
PSB 3
PDT 2
PSDB 2
NOVO 1
  • Eduardo Girão CE
S/Partido 1

Se opuseram (votaram Não): 0

Todas as votações nominais

DataCasaO que foi votadoSimNão
08/04/2025SenadoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016 (2º turno).590
08/04/2025SenadoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016, nos termos do parecer (1º turno).640

Fontes