Entenda Política Brasil

Projetos · Mudança na Constituição

PEC 22/2025

Autores Jaime Bagattoli (PL-RO), Esperidião Amin (PP-SC), Plínio Valério (PSDB-AM), Laércio Oliveira (PP-SE), Romário (S/Partido-RJ), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Flávio Arns (PSB-PR), Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), Lucas Barreto (PSD-AP), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Jorge Seif (PL-SC), Alan Rick (REPUBLICANOS-AC), Dr. Hiran (PP-RR), Confúcio Moura (MDB-RO), Marcos Rogério (PL-RO), Wellington Fagundes (PL-MT), Chico Rodrigues (PSB-RR), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS), Cleitinho (REPUBLICANOS-MG), Wilder Morais (PL-GO), Jayme Campos (UNIÃO-MT), Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Girão (NOVO), Tereza Cristina (PP-MS), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Marcio Bittar (PL-AC)

Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.

em andamento

Quem apoiou e quem se opôs

Com base na votação mais recente sobre o texto da proposta em cada Casa. Clique em um partido para ver os nomes. Como escolhemos essa votação.

Senado Federal, 24 de fevereiro de 2026

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno). Resultado: aprovado. Placar: 69 Sim, 0 Não, 12 outros votos.

Apoiaram (votaram Sim): 69

PL 14
PSD 11
PT 9
MDB 7
PP 7
REPUBLICANOS 5
PSB 4
UNIÃO 4
PODE 3
PSDB 2
NOVO 1
  • Eduardo Girão CE
PDT 1
  • Leila Barros DF
S/Partido 1

Se opuseram (votaram Não): 0

Todas as votações nominais

DataCasaO que foi votadoSimNão
24/02/2026SenadoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).690
24/02/2026SenadoVotação nominal da Emenda nº 5 (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer de Plenário (1º Turno).660

Fontes