Projetos · Mudança na Constituição

PEC 48/2023

Autores Dr. Hiran (PP-RR), Margareth Buzetti (PSD), Sérgio Petecão (PSD-AC), Wilder Morais (PL-GO), Styvenson Valentim (PODE-RN), Esperidião Amin (PP-SC), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS), Izalci Lucas (PL-DF), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS), Marcos do Val (AVANTE-ES), Sergio Moro (PL-PR), Plínio Valério (PSDB-AM), Carlos Viana (PSD-MG), Tereza Cristina (PP-MS), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Eduardo Girão (NOVO), Marcio Bittar (PL-AC), Magno Malta (PL-ES), Jorge Seif (PL-SC), Chico Rodrigues (PSB-RR), Damares Alves (REPUBLICANOS-DF), Ivete da Silveira (MDB-SC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Irajá (PSD-TO), Carlos Portinho (PL-RJ) e Marcos Rogério (PL-RO)

Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

em andamento

Quem apoiou e quem se opôs

Com base na votação mais recente sobre o texto da proposta em cada Casa. Clique em um partido para ver os nomes. Como escolhemos essa votação.

Senado Federal, 9 de dezembro de 2025

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno). Resultado: aprovado. Placar: 52 Sim, 15 Não, 14 outros votos.

Apoiaram (votaram Sim): 52

PL 13

PSD 8

Angelo Coronel BA
Irajá TO
José Lacerda MT
Lucas Barreto AP
Nelsinho Trad MS
Rodrigo Pacheco MG
Sérgio Petecão AC
Vanderlan Cardoso GO

PP 6

MDB 5

REPUBLICANOS 5

Alan Rick AC
Cleitinho MG
Damares Alves DF
Hamilton Mourão RS
Mecias de Jesus RR

PSB 4

UNIÃO 4

PSDB 3

PODE 2

Marcos do Val ES
Zequinha Marinho PA

NOVO 1

Eduardo Girão CE

PDT 1

Weverton MA

Se opuseram (votaram Não): 15

PT 8

PSD 4

MDB 2

Confúcio Moura RO
Veneziano Vital do Rêgo PB

PDT 1

Leila Barros DF

Todas as votações nominais

Data	Casa	O que foi votado	Sim	Não
09/12/2025	Senado	Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023. (procedimento)	48	21
09/12/2025	Senado	Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).	52	15
09/12/2025	Senado	Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).	52	14

Fontes

Ficha no site do Senado: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/160148