Projetos · Mudança na Constituição

PEC 54/2024

Autoria Virgílio Guimarães (PT)

Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

em andamento

Quem apoiou e quem se opôs

Com base na votação mais recente sobre o texto da proposta em cada Casa. Clique em um partido para ver os nomes. Como escolhemos essa votação.

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024 (2º Turno). Resultado: aprovado. Placar: 55 Sim, 18 Não, 8 outros votos.

MDB 11

PSD 11

PT 9

PODE 6

PP 6

PSB 4

UNIÃO 4

PDT 3

PSDB 1

PL 11

REPUBLICANOS 3

UNIÃO 2

NOVO 1

PSD 1

Data	Casa	O que foi votado	Sim	Não
19/12/2024	Senado	Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024 (2º Turno).	55	18
19/12/2024	Senado	Votação nominal do §11 do art. 37 da CF, constante da Emenda nº1 à Proposta de Emenda à Constituição 54/2024, destacado. (procedimento)	22	48
19/12/2024	Senado	Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno), ressalvado o destaque.	53	21