Projetos · Mudança na Constituição

PEC 8/2021

Autores Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Alvaro Dias (PODE), Styvenson Valentim (PODE-RN), Esperidião Amin (PP-SC), Eduardo Girão (PODE), Jorginho Mello (PL), Flávio Arns (PSB-PR), Eliziane Gama (PSD-MA), Marcos Rogério (PL-RO), Omar Aziz (PSD-AM), Marcio Bittar (PL-AC), Reguffe (PODE), Plínio Valério (PSDB-AM), Carlos Viana (PSD-MG), Tasso Jereissati (PSDB), Lasier Martins (PODE), Lucas Barreto (PSD-AP), Romário (S/Partido-RJ), Jorge Kajuru (PSB-GO), Otto Alencar (PSD-BA), Soraya Thronicke (PSB-MS), Elmano Férrer (PODE), Zequinha Marinho (PODE-PA), Eduardo Gomes (PL-TO), Alessandro Vieira (MDB-SE), Nelsinho Trad (PSD-MS), Roberto Rocha (PSDB), Simone Tebet (MDB), Marcos do Val (AVANTE-ES), Mara Gabrilli (PSD-SP), Weverton (PDT-MA) e Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.

em andamento

Quem apoiou e quem se opôs

Com base na votação mais recente sobre o texto da proposta em cada Casa. Clique em um partido para ver os nomes. Como escolhemos essa votação.

Senado Federal, 22 de novembro de 2023

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2021, nos termos do Parecer da Comissão Diretora (2º Turno). Resultado: aprovado. Placar: 52 Sim, 18 Não, 11 outros votos.

Apoiaram (votaram Sim): 52

PL 11

PODE 7

PSD 7

UNIÃO 7

PP 6

MDB 4

REPUBLICANOS 3

PSB 2

Chico Rodrigues RR
Flávio Arns PR

PSDB 2

Izalci Lucas DF
Plínio Valério AM

NOVO 1

Eduardo Girão CE

PDT 1

Weverton MA

PT 1

Jaques Wagner BA

Se opuseram (votaram Não): 18

PT 7

PSD 4

MDB 3

Confúcio Moura RO
Fernando Farias AL
Marcelo Castro PI

PDT 1

Leila Barros DF

PL 1

Romário RJ

PSB 1

Jorge Kajuru GO

REDE 1

Randolfe Rodrigues AP

Todas as votações nominais

Data	Casa	O que foi votado	Sim	Não
22/11/2023	Senado	Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2021, nos termos do Parecer da Comissão Diretora (2º Turno).	52	18
22/11/2023	Senado	Votação nominal da PEC nº 8/2021, Emendas e Subemenda, nos termos dos Pareceres (1º Turno).	52	18
21/11/2023	Senado	Votação nominal do Requerimento nº 1.039, de 2023, de Líderes, solicitando calendário especial para a PEC nº 8/2021. (procedimento)	48	20

Fontes

Ficha no site do Senado: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148030