Entenda Política Brasil

Projetos · Mudança na Constituição

PEC 81/2015

Autores Wellington Fagundes (PL-MT), Ana Amélia (PP), Blairo Maggi (PL), Ciro Nogueira (PP-PI), Cristovam Buarque (PDT), Dalirio Beber (PSDB), Delcídio do Amaral (PT), Elmano Férrer (PTB), Fernando Bezerra Coelho (PSB), Flexa Ribeiro (PSDB), Hélio José (PSD), Jader Barbalho (MDB-PA), Jorge Viana (PT), Lasier Martins (PDT), Paulo Bauer (PSDB), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT), Raimundo Lira (MDB), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Reguffe (PDT), Ricardo Ferraço (MDB), Ronaldo Caiado (DEM), Sandra Braga (MDB), Telmário Mota (PDT), Valdir Raupp (MDB), Vanessa Grazziotin (PCdoB), Walter Pinheiro (PT) e Wilder Morais (PL-GO)

Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.

em andamento

Quem apoiou e quem se opôs

Com base na votação mais recente sobre o texto da proposta em cada Casa. Clique em um partido para ver os nomes. Como escolhemos essa votação.

Senado Federal, 20 de maio de 2025

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015 (2º Turno). Resultado: aprovado. Placar: 55 Sim, 0 Não, 26 outros votos.

Apoiaram (votaram Sim): 55

PSD 10
PL 9
PP 7
PT 6
UNIÃO 6
MDB 5
REPUBLICANOS 4
PODE 3
PSDB 2
NOVO 1
  • Eduardo Girão CE
PDT 1
  • Leila Barros DF
PSB 1

Se opuseram (votaram Não): 0

Todas as votações nominais

DataCasaO que foi votadoSimNão
20/05/2025SenadoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015 (2º Turno).550
20/05/2025SenadoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015, nos termos do parecer (1º Turno).570

Fontes