PL 896/2023

A proposta torna crime a discriminação e a ofensa contra mulheres por ódio a elas, colocando a misoginia na mesma lei que pune o racismo.

O que muda

• A lei contra o racismo também passa a punir crimes cometidos por misoginia, isto é, por ódio ou aversão às mulheres.
• Ofender a dignidade de alguém por misoginia passa a ser injúria punida por essa lei, como já acontece com a injúria por raça ou cor.
• Praticar ou incentivar discriminação ou preconceito contra mulheres por misoginia passa a ser crime.
• O juiz deve considerar discriminação o tratamento que humilha, envergonha ou assusta alguém por ser mulher, se outros grupos não seriam tratados assim.
• Crimes contra a honra cometidos contra mulher em situação de violência doméstica e familiar passam a ter pena em dobro.

Quem é afetado

As mulheres, que ganham mais proteção na lei. Também quem ofender, discriminar ou incentivar o ódio contra mulheres, que pode ser punido.

Palavras difíceis

Misoginia

Ódio ou aversão às mulheres, segundo a definição do próprio projeto.

Injúria

Crime de ofender alguém com palavras ou atitudes que atacam sua dignidade ou sua honra.

Lei Caó (Lei nº 7.716/1989)

Lei que define os crimes de racismo e de preconceito por cor, etnia, religião ou origem.

Crimes contra a honra

Crimes do Código Penal que atacam a reputação ou a dignidade de alguém, como calúnia, difamação e injúria.

Resumo gerado por inteligência artificial em 28 de outubro de 2026, a partir do texto integral apresentado (mudanças feitas depois na tramitação podem não estar aqui). Pode conter erros: vale sempre o texto oficial (ficha oficial). Como fazemos os resumos.