Projetos · Lei
PLP 11/2026
Autoria Flávio Arns
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
Entender em palavras simples
Este projeto muda um trecho da Lei Complementar nº 224, de dezembro de 2025. A ementa não diz qual é a mudança nem do que trata essa lei.
O que muda
- Muda o inciso V do parágrafo 8º do artigo 4º da Lei Complementar nº 224, de 2025.
- A ementa não diz o que o novo texto passa a dizer.
Quem é afetado
O texto não deixa claro quem é afetado.
Palavras difíceis
- PLP (Projeto de Lei Complementar)
- Proposta de lei sobre temas que a Constituição exige tratar por lei complementar. Precisa de mais votos para ser aprovada.
- Lei Complementar
- Tipo de lei que detalha regras da Constituição. Para ser aprovada, precisa do voto da maioria dos parlamentares.
- Ementa
- Resumo oficial e curto que aparece no começo de uma proposta de lei.
- Inciso
- Pequena parte de um artigo de lei, numerada com algarismos romanos (I, II, III...).
Resumo gerado por inteligência artificial em 29 de outubro de 2026, só a partir da ementa oficial. Pode conter erros: vale sempre o texto oficial (ficha oficial). Como fazemos os resumos.
em andamento
Quem apoiou e quem se opôs
Com base na votação mais recente sobre o texto da proposta em cada Casa. Clique em um partido para ver os nomes. Como escolhemos essa votação.
Senado Federal, 27 de maio de 2026
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026. Resultado: aprovado. Placar: 69 Sim, 0 Não, 12 outros votos.
Apoiaram (votaram Sim): 69
Se opuseram (votaram Não): 0
Todas as votações nominais
| Data | Casa | O que foi votado | Sim | Não |
|---|---|---|---|---|
| 27/05/2026 | Senado | Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026. | 69 | 0 |
Fontes
- Ficha no site do Senado: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/172550