Aprenda · 04
Calendário político
As datas fixas em que as grandes decisões públicas acontecem, do envio do orçamento às eleições, para você saber quando prestar atenção.
Boa parte das grandes decisões tem data marcada pela Constituição e pelas leis. O orçamento chega ao Congresso no fim de agosto e precisa ser votado até dezembro. Os presidentes da Câmara e do Senado são eleitos em fevereiro, a cada dois anos. As eleições são sempre no primeiro domingo de outubro. Saber essas datas ajuda a se preparar antes de a decisão ser tomada.
Votações marcadas no Plenário
O que a Câmara e o Senado marcaram para votar nas próximas duas semanas, atualizado todo dia a partir da agenda oficial de cada Casa. Itens "em urgência" podem ser votados direto no plenário, sem passar pelas comissões. Um "pedido de urgência" é a votação que decide se o projeto ganha esse atalho.
- SenadoTerça-feira, 3 de novembro
Sessão deliberativa ordinária
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os art…
Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, para incluir entre as ações destinadas à promoção da parentalidade positiva a realização de cursos, de campanhas e de palestras embasados em evidências científicas.
Institui a campanha Setembro em Flor, destinada à conscientização sobre os tumores ginecológicos.
Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2…
- SenadoQuarta-feira, 4 de novembro
Sessão deliberativa ordinária
Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 20…
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para adequar a obrigatoriedade à educação básica à forma disposta na Constituição Federal.
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023.
Aprova o texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para Alterar a Convenção Assinada em Paris em 22 de novembro de 1928 sobre Exposições Internacionais, alterado pelas Emendas de 24 de junho de 1982 e de 31 de maio…
Aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul (Ushuaia II), assinado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011, durante a XLII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum.
- SenadoTerça-feira, 10 de novembro
Sessão deliberativa ordinária
Pauta ainda não divulgada.
- SenadoQuarta-feira, 11 de novembro
Sessão deliberativa ordinária
Pauta ainda não divulgada.
Fontes: agenda do Plenário nos dados abertos da Câmara e do Senado, coletada em 02/11/2026, 16:51. A pauta muda com frequência: confira no site de cada Casa no dia da sessão.
Próximos 12 meses
Filtre pelo tipo de data e baixe tudo para a agenda do seu celular ou computador. As cores seguem as do resto do site: índigo para o Congresso, âmbar para o governo, verde-azulado para o orçamento e vinho para as eleições, que são organizadas pela Justiça Eleitoral.
Próxima data · em 50 diasFim do ano legislativo e prazo do orçamento22 de dezembro
Dezembro de 2026
Orçamento
Fim do ano legislativo e prazo do orçamentoÚltimo dia de sessões do ano. O orçamento do ano seguinte deve ser aprovado e enviado à sanção até aqui.
Fique de olho: Fim de ano concentra votações rápidas, às vezes de madrugada. Vale acompanhar a pauta de perto.
Fonte: Constituição, art. 57, e ADCT, art. 35, § 2º, III
Congresso
Recesso de fim de anoO Congresso não faz sessões de votação até 1º de fevereiro, salvo convocação extraordinária.
Fonte: Constituição, art. 57
Janeiro de 2027
Governo
Posse do presidente da RepúblicaO presidente e o vice eleitos tomam posse no Congresso Nacional.
Fique de olho: Nos primeiros dias saem as nomeações dos ministros e as primeiras medidas provisórias.
Fonte: Constituição, art. 82 (EC 111/2021)
Governo
Posse dos governadoresGovernadores e vices eleitos assumem os estados e o Distrito Federal.
Fonte: Constituição, art. 28 (EC 111/2021)
Fevereiro de 2027
Congresso
Posse de deputados e senadoresComeça a nova legislatura, com os parlamentares eleitos em outubro.
Fonte: Constituição, art. 57, § 4º
Congresso
Eleição dos presidentes da Câmara e do SenadoCada Casa elege sua Mesa para dois anos. O presidente da Casa decide o que entra em votação.
Fique de olho: É uma das escolhas mais importantes do ano: quem preside a Casa controla a pauta.
Fonte: Constituição, art. 57, § 4º
Congresso
Abertura do ano legislativoO Congresso volta do recesso. O presidente da República envia uma mensagem com as prioridades do governo.
Fique de olho: A mensagem mostra quais projetos o governo vai tentar aprovar no ano.
Fonte: Constituição, art. 57 e art. 84, XI
Orçamento
Prestação de contas das metas fiscaisO Ministério da Fazenda apresenta ao Congresso, em audiência pública, se as metas fiscais estão sendo cumpridas. Acontece até o fim de fevereiro, maio e setembro.
Fonte: Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 9º, § 4º
Abril de 2027
Governo
Prazo das contas do presidenteO presidente presta contas do ano anterior ao Congresso, até 60 dias depois da abertura do ano legislativo. O TCU dá um parecer e o Congresso julga.
Fonte: Constituição, art. 84, XXIV, e art. 71, I
Orçamento
Governo envia a LDOChega ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define as metas e regras do orçamento do ano seguinte.
Fique de olho: A LDO decide, por exemplo, a meta de déficit e as regras das emendas parlamentares.
Fonte: ADCT, art. 35, § 2º, II
Maio de 2027
Orçamento
Prestação de contas das metas fiscaisSegunda audiência do ano sobre o cumprimento das metas fiscais.
Fonte: Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 9º, § 4º
Julho de 2027
Orçamento
Prazo para votar a LDOÚltimo dia do primeiro semestre legislativo. Em tese, o Congresso não pode entrar em recesso sem aprovar a LDO.
Fique de olho: Semanas de muitas votações seguidas, quando projetos polêmicos costumam ser pautados.
Fonte: Constituição, art. 57, § 2º
Congresso
Recesso de meio de anoO Congresso não faz sessões de votação, salvo convocação extraordinária.
Fonte: Constituição, art. 57
Agosto de 2027
Orçamento
Governo envia o orçamentoChega ao Congresso o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. No primeiro ano de cada mandato presidencial, chega junto o Plano Plurianual (PPA) de quatro anos.
Fique de olho: Começa a disputa pelas emendas parlamentares na Comissão Mista de Orçamento.
Fonte: ADCT, art. 35, § 2º, I e III
Setembro de 2027
Orçamento
Prestação de contas das metas fiscaisTerceira audiência do ano sobre o cumprimento das metas fiscais.
Fonte: Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 9º, § 4º
Datas e prazos previstos em lei. Quando a data cai num fim de semana, o ato pode acontecer num dia útil próximo, e o Congresso pode ser convocado durante o recesso.
Como ler o ano político
- Fevereiro a julho: o Congresso volta do recesso, elege a Mesa nos anos ímpares e recebe a LDO em abril, que precisa votar até meados de julho.
- Agosto a dezembro: chega o orçamento do ano seguinte. Nos anos pares, a campanha eleitoral esvazia o Congresso entre agosto e outubro. Depois das eleições, o fim de ano concentra votações importantes.
- Recessos: de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. O Congresso só vota nesses períodos se for convocado.
O que este calendário ainda não mostra
As reuniões das comissões, onde boa parte dos projetos é decidida, ainda não aparecem aqui. Elas também estão nos dados abertos das duas Casas e devem entrar numa próxima etapa.