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Projetos · Lei

PL 4497/2024

Autoria Tião Medeiros (PP-PR)

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

em andamento Situação na Câmara: Aguardando Sanção

Quem apoiou e quem se opôs

Com base na votação mais recente sobre o texto da proposta em cada Casa. Clique em um partido para ver os nomes. Como escolhemos essa votação.

Câmara dos Deputados, 9 de dezembro de 2025

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 310; Não: 115; Total: 425. Resultado: aprovado. Placar: 310 Sim, 115 Não, 2 outros votos.

Apoiaram (votaram Sim): 310

PL 75
UNIÃO 46
PP 38
REPUBLICANOS 38
MDB 31
PSD 31
PODE 13
PSDB 12
AVANTE 5
NOVO 5
PDT 4
PRD 3
SOLIDARIEDADE 3
CIDADANIA 2
PSB 2
PT 2

Se opuseram (votaram Não): 115

PT 57
PSB 12
PCdoB 9
PDT 9
PSOL 9
PSD 3
UNIÃO 3
AVANTE 2
PL 2
PODE 2
PV 2
REDE 2
  • Lucas Abrahao AP
  • Ricardo Galvão SP
MDB 1
PP 1
SOLIDARIEDADE 1

Orientação das bancadas: Oposição: Sim · PL: Sim · PDT: Não · Bl UniPpPsd...: Sim · Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não · Minoria: Sim · Bl AvanSolidPrd...: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não · Novo: Sim · PSB: Não

Todas as votações nominais

DataCasaO que foi votadoSimNão
09/12/2025CâmaraAprovado o Requerimento. Sim: 311; Não: 114; Total: 425. (procedimento)311114
09/12/2025CâmaraMantido o texto. Sim: 298; Não: 112; Total: 410. (procedimento)298112
09/12/2025CâmaraMantido o texto. Sim: 286; Não: 107; Total: 393. (procedimento)286107
09/12/2025CâmaraMantido o texto. Sim: 298; Não: 117; Total: 415. (procedimento)298117
09/12/2025CâmaraMantido o texto. Sim: 302; Não: 124; Total: 426. (procedimento)302124
09/12/2025CâmaraMantido o texto. Sim: 283; Não: 116; Total: 399. (procedimento)283116
09/12/2025CâmaraAprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 310; Não: 115; Total: 425.310115
10/06/2025CâmaraMantido o texto. Sim: 257; Não: 88; Total: 345. (procedimento)25788
10/06/2025CâmaraAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 429.328100
10/06/2025CâmaraRejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 307; Total: 408. (procedimento)101307
10/06/2025CâmaraRejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 316; Total: 418. (procedimento)102316
10/06/2025CâmaraRejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 307; Total: 411. (procedimento)104307
26/05/2025CâmaraAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 294; Não: 107; Total: 401. (procedimento)294107

Fontes