Mapa do poder · Câmara dos Deputados

Daniel Freitas

Deputado Federal · PL · SC

Mandato: 1 de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2027
Subsídio mensal bruto: R$ 46.366,19
Contato oficial: dep.danielfreitas@camara.leg.br

O subsídio é o mesmo para todos os deputados e senadores desde 1 de fevereiro de 2025. Fonte: Exame, valores de 2026 (confirmar no portal de transparência de cada Casa). A cota para despesas do mandato não é salário e aparece separada, abaixo.

Trajetória eleitoral

Primeira candidatura: 2012 · há 14 anos
Primeira vitória: 2012
Eleições disputadas: 5 · 5 com vitória
Ocupação declarada: Deputada/deputado
Escolaridade declarada: Superior completo

Ano	Cargo	Partido	Resultado
2026	Deputado federal SC	PL	Eleito (pela média)
2022	Deputado federal SC	PL	Eleito (pela média)
2018	Deputado federal SC	PSL	Eleito (pelo quociente partidário)
2016	Vereador CRICIÚMA (SC)	PP	Eleito (pelo quociente partidário)
2012	Vereador CRICIÚMA (SC)	PP	Eleito (pelo quociente partidário)

Candidaturas desde 1994, como registradas no TSE: cada linha é um pedido de registro para uma eleição, inclusive as que não deram em vitória. O TSE identifica cada pessoa pelo CPF; o dos deputados vem da Câmara e o dos senadores, da candidatura com o mesmo nome civil e estado. Fonte: Candidaturas e bens declarados, Portal de Dados Abertos do TSE, coletado em 02/11/2026, 16:51.

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Prezado(a) Daniel Freitas,

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Fontes deste perfil

Registro na API oficial: https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204367, coletado em 02/11/2026, 16:41.
Página oficial: https://www.camara.leg.br/deputados/204367

Votos recentes em Plenário

Data	Proposta	Voto
14/10/2026	PLP 281/2019 Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pe…	Sim
03/09/2026	PLP 74/2026 Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.	Não
02/09/2026	PDL 995/2026 Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos te…
12/08/2026	PLP 114/2026 Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo c…	Não
12/08/2026	PLP 80/2026 Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adici…	Sim
07/07/2026	PLP 41/2026 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recu…	Sim
17/06/2026	PL 4133/2023 Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileir…	Não
28/05/2026	PEC 5/2023 Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam …	Sim
28/05/2026	PEC 5/2023 Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam …	Sim
27/05/2026	PEC 221/2019 Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10…	Não
27/05/2026	PEC 221/2019 Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10…	Não
19/05/2026	PLP 262/2019 Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agost…	Sim
13/05/2026	PLP 21/2026 Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tri…	Sim
12/05/2026	PL 488/2019 Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofil…	Sim
28/04/2026	PEC 383/2017 Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistên…	Sim

Gastos da cota parlamentar

Total desde 2023: R$ 1.886.192,92
2023: R$ 539.864,09
2024: R$ 558.681,46
2025: R$ 479.421,33 mediana da Casa: R$ 473.870,20
2026 (até agora): R$ 308.226,04

Gasto por mês

jan/23out/26

Ver valores mês a mês

Mês	Valor
out/26	R$ 2.114,81
set/26	R$ 25.560,29
ago/26	R$ 31.405,80
jul/26	R$ 42.266,28
jun/26	R$ 29.843,37
mai/26	R$ 37.793,15
abr/26	R$ 37.056,70
mar/26	R$ 35.357,97
fev/26	R$ 33.963,87
jan/26	R$ 32.863,80
dez/25	R$ 28.037,17
nov/25	R$ 31.073,72
out/25	R$ 33.232,44
set/25	R$ 31.415,37
ago/25	R$ 38.538,67
jul/25	R$ 46.190,06
jun/25	R$ 44.828,77
mai/25	R$ 58.607,56
abr/25	R$ 49.520,16
mar/25	R$ 44.557,17
fev/25	R$ 46.839,20
jan/25	R$ 26.581,04
dez/24	R$ 18.290,86
nov/24	R$ 53.687,50
out/24	R$ 52.313,73
set/24	R$ 43.844,62
ago/24	R$ 53.116,57
jul/24	R$ 54.997,87
jun/24	R$ 46.777,27
mai/24	R$ 52.137,26
abr/24	R$ 46.105,17
mar/24	R$ 50.058,77
fev/24	R$ 42.153,40
jan/24	R$ 45.198,44
dez/23	R$ 16.194,00
nov/23	R$ 36.343,30
out/23	R$ 49.457,77
set/23	R$ 63.177,95
ago/23	R$ 76.503,64
jul/23	R$ 51.832,93
jun/23	R$ 43.246,15
mai/23	R$ 36.101,42
abr/23	R$ 36.981,31
mar/23	R$ 58.068,11
fev/23	R$ 28.366,03
jan/23	R$ 43.591,48

Por tipo de despesa

Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar	R$ 583.333,96
Passagem aérea - sigepa	R$ 445.206,31
Locação ou fretamento de veículos automotores	R$ 356.970,00
Combustíveis e lubrificantes	R$ 215.796,26
Divulgação da atividade parlamentar	R$ 141.805,00
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal	R$ 133.252,40
Telefonia	R$ 5.893,52
Passagem aérea - reembolso	R$ 2.750,01
Serviço de táxi, pedágio e estacionamento	R$ 854,46
Passagens terrestres, marítimas ou fluviais	R$ 331,00

Maiores fornecedores

Fornecedor	CNPJ/CPF	Notas	Total
TAM	020.128.620/0016-0	408	R$ 361.948,72
ILHAMAR EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA	794.170.930/0010-4	39	R$ 338.219,98
mav - veículos e serviços ltda	243.670.790/0015-1	52	R$ 295.136,00
INVESTCITY INVESTIMENTOS E ADM DE IMOVEI	806.782.200/0010-8	23	R$ 81.187,00
F8 PRODUTORA DIGITAL LTDA	464.592.090/0011-9	23	R$ 80.500,00
AUTO POSTO PINHEIRO EIRELI	825.498.090/0013-1	327	R$ 77.271,30
LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA	002.001.740/0010-6	25	R$ 62.813,75
PONTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA	427.618.720/0011-2	10	R$ 59.000,00
METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA	158.689.360/0010-6	19	R$ 52.863,56
GOL	075.756.510/0015-9	81	R$ 49.152,28

Maiores notas

Data	Fornecedor e tipo	Valor
24/10/2025	ILHAMAR EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar	R$ 10.007,10
24/11/2025	ILHAMAR EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar	R$ 10.007,10
23/09/2025	ILHAMAR EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar	R$ 10.007,10
18/12/2025	ILHAMAR EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar	R$ 10.007,10
03/10/2023	TCHARLLES FERNANDES RIBEIRO 09724330907 Divulgação da atividade parlamentar	R$ 10.000,00
26/02/2026	ILHAMAR EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar	R$ 9.657,44
24/03/2026	ILHAMAR EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar	R$ 9.657,44
22/04/2026	ILHAMAR EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar	R$ 9.657,44
25/05/2026	ILHAMAR EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar	R$ 9.657,44
23/06/2026	ILHAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar	R$ 9.657,44

A cota reembolsa despesas do mandato (passagens, escritório, divulgação, combustível) e não é salário. Os valores são os reembolsados, já descontadas glosas. Cada nota da Câmara tem link para o documento digitalizado. Fonte: Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), Câmara dos Deputados.

Emendas ao Orçamento

Emendas: 38
Empenhado desde 2020: R$ 188.770.974,25
Pago: R$ 147.933.466,71 78% do empenhado

Por ano

Ano	Empenhado	Pago	% pago
2026	R$ 32.395.007,00	R$ 18.904.743,08	58%
2025	R$ 36.483.984,15	R$ 33.331.225,15	91%
2024	R$ 37.368.337,10	R$ 37.009.290,48	99%
2023	R$ 32.103.400,00	R$ 32.103.400,00	100%
2022	R$ 18.401.474,00	R$ 13.683.442,00	74%
2021	R$ 16.079.986,00	R$ 8.400.169,00	52%
2020	R$ 15.938.786,00	R$ 4.501.197,00	28%

Por forma de repasse

Transferências com finalidade definida	R$ 121.194.917,10
Transferências especiais	R$ 67.576.057,15

Transferências especiais (as "emendas Pix") vão direto para o caixa de estados e municípios, sem projeto definido na origem.

Por área

Saúde	R$ 103.528.165,00
Encargos especiais	R$ 67.576.057,15
Urbanismo	R$ 9.970.000,00
Desporto e lazer	R$ 3.300.000,00
Comércio e serviços	R$ 1.300.000,00
Assistência social	R$ 1.200.000,00
Agricultura	R$ 700.000,00
Ciência e Tecnologia	R$ 500.000,00
Segurança pública	R$ 350.000,00
Defesa nacional	R$ 346.752,10

Principais destinos

MÚLTIPLO	R$ 167.874.222,15
SANTA CATARINA (UF)	R$ 12.596.752,10
PESCARIA BRAVA - SC	R$ 2.000.000,00
IMBITUBA - SC	R$ 2.000.000,00
GAROPABA - SC	R$ 2.000.000,00
PAULO LOPES - SC	R$ 1.000.000,00
BALNEÁRIO RINCÃO - SC	R$ 500.000,00
Nacional	R$ 350.000,00
PORTO UNIÃO - SC	R$ 300.000,00
CRICIÚMA - SC	R$ 150.000,00

Maiores emendas

Ano	Destino e área	Empenhado	Pago
2024	MÚLTIPLO Encargos especiais	R$ 17.471.585,00	R$ 17.471.585,00
2023	MÚLTIPLO Encargos especiais	R$ 15.477.488,00	R$ 15.477.488,00
2024	MÚLTIPLO Saúde	R$ 13.000.000,00	R$ 13.000.000,00
2026	MÚLTIPLO Encargos especiais	R$ 11.343.000,00	R$ 10.904.743,08
2025	MÚLTIPLO Saúde	R$ 11.000.000,00	R$ 8.000.000,00
2025	SANTA CATARINA (UF) Saúde	R$ 11.000.000,00	R$ 11.000.000,00
2026	MÚLTIPLO Saúde	R$ 10.052.007,00	R$ 0,00
2026	MÚLTIPLO Saúde	R$ 10.000.000,00	R$ 7.500.000,00
2022	MÚLTIPLO Saúde	R$ 9.601.474,00	R$ 9.283.442,00
2022	MÚLTIPLO Encargos especiais	R$ 8.800.000,00	R$ 4.400.000,00

Emendas são indicações do parlamentar para o uso de parte do Orçamento federal. Empenhado é o valor reservado para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. Aqui entram só as emendas individuais, em que o autor é a própria pessoa: as de bancada, de comissão e as antigas emendas de relator não identificam quem indicou (veja por que a transparência é prejudicada). O arquivo identifica o autor só pelo nome; quando dois parlamentares têm o mesmo nome, as emendas ficam de fora. Fonte: Emendas parlamentares, Portal da Transparência (CGU), coletado em 02/11/2026, 16:46.

Bens declarados ao TSE

Declarado em 2026: R$ 1.751.890,77
Primeira declaração, em 2012: R$ 85.581,27

Total declarado em cada eleição

2026	R$ 1.751.890,77
2022	R$ 421.194,02
2018	R$ 183.055,86
2016	R$ 173.871,68
2012	R$ 85.581,27

Bens declarados em 2026

Apartamento APARTAMENTO MONTE PIENZA N. 203 / BOX DE ESTACIONAMENTO 26 / BOX DE ESTACIONAMENTO 77. PAGO EM 2025: R$ 48.160,06, SALDO DEVEDOR EM 31/12/2025: R$ 366.793,94	R$ 1.393.968,00
OUTROS BENS E DIREITOS 4 FRACOES IDEAIS DE UNIDADES HABITACIONAIS, DENOMINADAS 105 BLOCO F , 105 BLOCO F, 105 BLOCO E E 305 BLOCO F , DO EMPREENDIMENTO BUONA VITA RESORT SPA, NA CIDADE DE GRAMADO-RS.	R$ 352.922,77
Quotas ou quinhões de capital QUOTAS DA FIRMA NAREIA PRODUCOES DE EVENTOS LTDA. CNPJ 10.281.584/0001-74EM 04/08/2008	R$ 5.000,00

Valores informados pelo próprio candidato ao registrar a candidatura, em reais da época, sem correção pela inflação. Imóveis costumam ser declarados pelo valor de compra, não pelo de mercado, e o TSE não confere os números. Fonte: Candidaturas e bens declarados, Portal de Dados Abertos do TSE.

Sanções em cadastros federais

Nenhum registro no CEIS nem no CNEP com o CPF deste parlamentar.

O CEIS lista quem está impedido de contratar com o poder público ou foi condenado por improbidade; o CNEP, punições pela Lei Anticorrupção. A busca é pelo CPF, então vale só para a própria pessoa: empresas ligadas a ela não entram. Fonte: CEIS e CNEP, Portal da Transparência (CGU).

Em breve neste perfil

Projetos apresentados e processos na Justiça.