PLP 114/2026

Em 2026, permite que o governo federal baixe impostos sobre combustíveis por causa da guerra no Oriente Médio e cubra essa perda com dinheiro extra do petróleo.

O que muda

• Em 2026, o governo federal pode reduzir impostos federais sobre a importação e a venda de diesel, biodiesel, gasolina e etanol.
• A perda de dinheiro pode ser coberta pela arrecadação extra da União com petróleo e gás, que não estava prevista no Orçamento de 2026.
• Esse dinheiro extra pode vir de royalties, impostos de empresas de petróleo, lucros pagos por elas à União e imposto sobre exportação de petróleo.
• O governo deve mostrar quanto cada corte de imposto custa e como será coberto. O relatório das contas, feito a cada dois meses, deve incluir esses cortes.
• Algumas regras de controle das contas públicas, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da lei do orçamento de 2026, deixam de valer para esses cortes.

Quem é afetado

O governo federal e as empresas que importam ou vendem diesel, biodiesel, gasolina e etanol, que podem passar a pagar menos impostos federais.

Palavras difíceis

Renúncia de receita

Quando o governo abre mão de cobrar impostos, por exemplo, ao baixar ou zerar um tributo.

Royalties

Valor que as empresas pagam ao governo para tirar petróleo e gás do território brasileiro.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei que define regras para o governo controlar seus gastos e não gastar mais do que arrecada.

Dividendos

Parte do lucro que uma empresa paga aos seus donos. Aqui, o dono é a União.

Resumo gerado por inteligência artificial em 27 de outubro de 2026, a partir do texto integral apresentado (mudanças feitas depois na tramitação podem não estar aqui). Pode conter erros: vale sempre o texto oficial (ficha oficial). Como fazemos os resumos.