Mapa do poder · Câmara dos Deputados

Eunício Oliveira

Deputado Federal · MDB · CE

Mandato: 1 de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2027
Subsídio mensal bruto: R$ 46.366,19
Contato oficial: dep.euniciooliveira@camara.leg.br

O subsídio é o mesmo para todos os deputados e senadores desde 1 de fevereiro de 2025. Fonte: Exame, valores de 2026 (confirmar no portal de transparência de cada Casa). A cota para despesas do mandato não é salário e aparece separada, abaixo.

Trajetória eleitoral

Primeira candidatura: 1998 · há 28 anos
Primeira vitória: 1998
Eleições disputadas: 7 · 5 com vitória
Ocupação declarada: Empresária/empresário
Escolaridade declarada: Superior completo

Ano	Cargo	Partido	Resultado
2022	Deputado federal CE	MDB	Eleito (pelo quociente partidário)
2018	Senador CE	MDB	Não eleito
2014	Governador CE	PMDB	Não eleito
2010	Senador CE	PMDB	Eleito
2006	Deputado federal CE	PMDB	Eleito
2002	Deputado federal CE	PMDB	Eleito
1998	Deputado federal CE	PMDB	Eleito

Candidaturas desde 1994, como registradas no TSE: cada linha é um pedido de registro para uma eleição, inclusive as que não deram em vitória. O TSE identifica cada pessoa pelo CPF; o dos deputados vem da Câmara e o dos senadores, da candidatura com o mesmo nome civil e estado. Fonte: Candidaturas e bens declarados, Portal de Dados Abertos do TSE, coletado em 02/11/2026, 16:51.

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Prezado(a) Eunício Oliveira,

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Fontes deste perfil

Registro na API oficial: https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/74454, coletado em 02/11/2026, 16:41.
Página oficial: https://www.camara.leg.br/deputados/74454

Votos recentes em Plenário

Data	Proposta	Voto
14/10/2026	PLP 281/2019 Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pe…	Sim
02/09/2026	PDL 995/2026 Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos te…
12/08/2026	PLP 114/2026 Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo c…	Sim
07/07/2026	PLP 41/2026 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recu…	Sim
17/06/2026	PL 4133/2023 Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileir…	Sim
16/06/2026	PLP 337/2017 Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da…	Sim
28/05/2026	PEC 5/2023 Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam …	Abstenção
28/05/2026	PEC 5/2023 Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam …	Abstenção
27/05/2026	PEC 221/2019 Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10…	Sim
27/05/2026	PEC 221/2019 Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10…	Sim
19/05/2026	PLP 262/2019 Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agost…	Sim
13/05/2026	PLP 21/2026 Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tri…	Abstenção
12/05/2026	PL 488/2019 Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofil…	Sim
28/04/2026	PEC 383/2017 Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistên…	Sim
15/04/2026	PLP 55/2026 Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fat…	Sim

Gastos da cota parlamentar

Total desde 2023: R$ 2.089.548,22
2023: R$ 530.083,85
2024: R$ 592.051,80
2025: R$ 387.830,25 mediana da Casa: R$ 473.870,20
2026 (até agora): R$ 579.582,32

Gasto por mês

fev/23out/26

Ver valores mês a mês

Mês	Valor
out/26	R$ 95.000,00
set/26	R$ 87.213,00
ago/26	R$ 57.329,56
jul/26	R$ 57.329,56
jun/26	R$ 7.329,56
mai/26	R$ 66.490,88
abr/26	R$ 55.616,56
mar/26	R$ 59.827,08
fev/26	R$ 52.829,56
jan/26	R$ 40.616,56
dez/25	R$ 42.829,56
nov/25	R$ 51.374,79
out/25	R$ 8.794,27
jun/25	R$ 25.088,54
mai/25	R$ 53.991,29
abr/25	R$ 61.818,14
mar/25	R$ 58.133,00
fev/25	R$ 41.500,58
jan/25	R$ 44.300,08
dez/24	R$ 48.273,72
nov/24	R$ 50.069,46
out/24	R$ 38.635,28
set/24	R$ 58.702,89
ago/24	R$ 43.903,35
jul/24	R$ 49.860,33
jun/24	R$ 51.659,71
mai/24	R$ 57.996,05
abr/24	R$ 57.109,74
mar/24	R$ 46.125,38
fev/24	R$ 40.731,27
jan/24	R$ 48.984,62
dez/23	R$ 126.693,79
nov/23	R$ 46.620,06
out/23	R$ 31.089,30
set/23	R$ 35.036,20
ago/23	R$ 47.419,53
jul/23	R$ 30.561,15
jun/23	R$ 28.252,04
mai/23	R$ 44.251,75
abr/23	R$ 49.901,37
mar/23	R$ 49.079,03
fev/23	R$ 41.179,63

Por tipo de despesa

Divulgação da atividade parlamentar	R$ 1.794.173,49
Locação ou fretamento de veículos automotores	R$ 245.861,34
Telefonia	R$ 25.866,30
Passagem aérea - sigepa	R$ 12.940,88
Combustíveis e lubrificantes	R$ 4.864,25
Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal	R$ 3.661,32
Fornecimento de alimentação do parlamentar	R$ 1.613,94
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar	R$ 566,70

Maiores fornecedores

Fornecedor	CNPJ/CPF	Notas	Total
CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE	235.581.270/0012-6	38	R$ 1.732.440,10
LAVOR NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA	549.265.070/0010-8	24	R$ 150.031,34
LAVOR MOTORS COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA	076.177.280/0010-6	10	R$ 72.130,00
CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE	314.297.510/0015-1	3	R$ 61.733,39
DALETH VEICULOS LTDA	045.159.630/0018-9	3	R$ 23.700,00
TELEFÔNICA BRASIL S.A	025.581.570/0016-2	33	R$ 21.399,37
TAM	020.128.620/0016-0	20	R$ 11.764,37
DJ - HOTELARIA S/A	045.663.420/0039-6	1	R$ 3.661,32
CELULAR FUNCIONAL	000.000.000/0000-1	30	R$ 3.493,45
AUTO SHOPPING QL 06 COMERCIO DE DERIV DE PETROLEO LTDA	006.474.400/0013-5	12	R$ 1.940,35

Maiores notas

Data	Fornecedor e tipo	Valor
12/12/2023	CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE Divulgação da atividade parlamentar	R$ 120.000,00
13/10/2026	CARNAUBA ASSESSORIA DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA Divulgação da atividade parlamentar	R$ 95.000,00
01/09/2026	CARNAUBA ASSESSORIA DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA Divulgação da atividade parlamentar	R$ 80.000,00
14/05/2024	CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE Divulgação da atividade parlamentar	R$ 50.000,00
17/09/2024	CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE Divulgação da atividade parlamentar	R$ 50.000,00
05/05/2026	CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE Divulgação da atividade parlamentar	R$ 50.000,00
18/08/2026	CARNAUBA ASSESSORIA DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA Divulgação da atividade parlamentar	R$ 50.000,00
18/08/2026	CARNAUBA ASSESSORIA DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA Divulgação da atividade parlamentar	R$ 50.000,00
01/04/2026	CARNAUBA PUBLICIDADE Divulgação da atividade parlamentar	R$ 50.000,00
17/01/2024	CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE Divulgação da atividade parlamentar	R$ 48.000,00

A cota reembolsa despesas do mandato (passagens, escritório, divulgação, combustível) e não é salário. Os valores são os reembolsados, já descontadas glosas. Cada nota da Câmara tem link para o documento digitalizado. Fonte: Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), Câmara dos Deputados.

Emendas ao Orçamento

Emendas: 46
Empenhado desde 2015: R$ 177.299.919,50
Pago: R$ 133.726.010,66 75% do empenhado

Por ano

Ano	Empenhado	Pago	% pago
2026	R$ 40.043.899,00	R$ 34.249.168,58	86%
2025	R$ 37.198.966,36	R$ 35.627.307,08	96%
2024	R$ 37.871.585,00	R$ 34.871.585,00	92%
2019	R$ 14.580.774,00	R$ 11.617.774,00	80%
2018	R$ 14.764.291,55	R$ 7.409.800,00	50%
2017	R$ 12.087.679,43	R$ 6.000.000,00	50%
2016	R$ 13.023.568,00	R$ 3.950.376,00	30%
2015	R$ 7.729.156,16	R$ 0,00	0%

Por forma de repasse

Transferências com finalidade definida	R$ 125.290.343,42
Transferências especiais	R$ 52.009.576,08

Transferências especiais (as "emendas Pix") vão direto para o caixa de estados e municípios, sem projeto definido na origem.

Por área

Saúde	R$ 101.328.549,46
Encargos especiais	R$ 52.009.576,08
Urbanismo	R$ 11.780.034,33
Gestão ambiental	R$ 5.164.294,00
Desporto e lazer	R$ 3.018.185,35
Comércio e serviços	R$ 2.000.000,00
Agricultura	R$ 1.600.000,00
Segurança pública	R$ 399.280,28

Principais destinos

MÚLTIPLO	R$ 161.328.282,22
CEARÁ (UF)	R$ 3.390.863,28
LAVRAS DA MANGABEIRA - CE	R$ 2.554.000,00
CATARINA - CE	R$ 2.000.000,00
SANTA QUITÉRIA - CE	R$ 1.406.000,00
MOMBAÇA - CE	R$ 1.000.000,00
VÁRZEA ALEGRE - CE	R$ 1.000.000,00
AURORA - CE	R$ 963.000,00
ACOPIARA - CE	R$ 657.774,00
CHOROZINHO - CE	R$ 500.000,00

Maiores emendas

Ano	Destino e área	Empenhado	Pago
2026	MÚLTIPLO Encargos especiais	R$ 19.900.000,00	R$ 14.105.269,58
2025	MÚLTIPLO Encargos especiais	R$ 17.237.991,08	R$ 17.065.612,08
2024	MÚLTIPLO Encargos especiais	R$ 14.871.585,00	R$ 14.871.585,00
2026	MÚLTIPLO Saúde	R$ 12.252.007,00	R$ 12.252.007,00
2024	MÚLTIPLO Saúde	R$ 12.000.000,00	R$ 10.000.000,00
2025	MÚLTIPLO Saúde	R$ 11.623.702,00	R$ 10.623.702,00
2024	MÚLTIPLO Saúde	R$ 11.000.000,00	R$ 10.000.000,00
2025	MÚLTIPLO Saúde	R$ 7.937.993,00	R$ 7.937.993,00
2026	MÚLTIPLO Saúde	R$ 7.891.892,00	R$ 7.891.892,00
2018	MÚLTIPLO Saúde	R$ 7.400.000,00	R$ 7.400.000,00

Emendas são indicações do parlamentar para o uso de parte do Orçamento federal. Empenhado é o valor reservado para a emenda; pago é o que já saiu do caixa. Aqui entram só as emendas individuais, em que o autor é a própria pessoa: as de bancada, de comissão e as antigas emendas de relator não identificam quem indicou (veja por que a transparência é prejudicada). O arquivo identifica o autor só pelo nome; quando dois parlamentares têm o mesmo nome, as emendas ficam de fora. Fonte: Emendas parlamentares, Portal da Transparência (CGU), coletado em 02/11/2026, 16:46.

Bens declarados ao TSE

Declarado em 2022: R$ 158.184.458,79
Primeira declaração, em 2006: R$ 30.911.188,38

Total declarado em cada eleição

2022	R$ 158.184.458,79
2018	R$ 89.238.675,75
2014	R$ 99.022.714,17
2010	R$ 36.737.673,19
2006	R$ 30.911.188,38

Bens declarados em 2022 os 20 maiores de 128

Outras participações societárias APORTE PARA FUTURO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL NASOC.STA.MONICA AGROP.E SERVS.LTDA	R$ 42.403.151,94
Outros bens imóveis PART.DE 100,00% NA SOCIED.MEOEMPREEND.IMOBIL.LTDA,CONF.CONT.SOCIAL EM30/09/2019,REG.NA JCDF NIRE NO.53202272994 EM08/11/2019	R$ 27.665.822,00
Outras participações societárias PARTICIPACAO DE 100,00% NA SOCIEDADE REMMOPARTICIPACOES LTDA	R$ 19.763.000,00
Outras participações societárias APORTE PARA FUTURO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL NA SOCSTA MONICA AGROP.E SERVICOS LTDA	R$ 17.558.000,00
Outras participações societárias REMMO PARTICIPAÇÕES S/A	R$ 12.582.320,71
Depósito bancário em conta corrente no País SALDO BANCO DE BRASILIA S/A	R$ 6.409.888,12
Outras participações societárias PARTICIPACAO DE 100,00% NA SOCIEDADE DATERRAVEICULOS LTDA	R$ 5.581.895,60
Outras participações societárias PARTICIPACAO DE 96,00% S/R$ 4.400.000,00 R$ 4.224.000,00NAS COTAS DE CAPITAL NA FIRMA SANTA MONICA AGROP.ESERVS LTDA	R$ 4.224.000,00
Outros bens imóveis UM IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZ SAO LUIZ NO.01-AREA11,50HA,NO.02 AREA 14,9058HA,NO.03 AREA 87,9106HA E NO.04AREA 187,4290HA,AREA TOTAL DE 301,7454HA,SITOMUNC.ALEXANIA-GO	R$ 2.605.300,00
Outros bens imóveis UM IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZ ENGENHO VELHO DASCONGONHAS-CONGONHAS DO GALVAO,COM AREA DE 145,2HA,MUNIC DE CORUMBA-GO	R$ 1.800.000,00
Outros bens imóveis UM IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZ SAO LUIZ,COM AREA DE MUNIC.CORUMBA-GO	R$ 1.420.000,00
Crédito decorrente de alienação A RECEBER DA VENDA DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA QUILOMBO DE SANTA MÔNICA AGROPECUÁRIA E SERVS LTDA	R$ 1.300.000,00
Outros bens imóveis UM IMOVEL COMERCIAL,SITO RUA VIANA DO CASTELO, ANTIGA RUA S.SEBASTIAO. VILA S.FRANCISCO DEASSIS-BELO HORIZONTE-MG	R$ 1.262.827,00
Outros bens imóveis UM IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZ LAGES DO RIO DOOURO,COM AREA DE 26,00 ALQ 123,95HA SITO NO MUNIC.DEALEXANIA-GO	R$ 1.010.000,00
Crédito decorrente de empréstimo EMPRÉSTIMO CONFIANÇA CONTRATO DE MÚTUO	R$ 966.130,22
Depósito bancário em conta corrente no País SALDO BANCO DO BRASIL S/A	R$ 871.000,00
Outros bens imóveis UM IMOVEL RURAL DENOMINADO RETIRO-CERCADO ECONGONHA DOS ALVES,COM AREA DE 821,3400HA MUNICCORUMBA DE GOIAS-GO	R$ 800.000,00
Outros bens imóveis UM IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA CATINGUEIROGRANDE,COM AREA DE 385,8HA SITO NA EST CORUMBA A BR060 A 30 KM,MUNIC DE CORUMBA DE GOIAS-GO	R$ 800.000,00
Outros bens imóveis UM IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SAO JOAO COMAREA DE 6,40ALQ. 30,98HA,SITO NO MUNICIPIO DE CORUMBADE GOIAS-GO	R$ 660.000,00
Outros bens imóveis UM IMOVEL RURAL DENOMINADO BUCAINA E FRANCISCOANTONIO,COM AREA DE 645,8HA,MUNIC.DE CORUMBA DEGOIAS-GO	R$ 656.608,15

Valores informados pelo próprio candidato ao registrar a candidatura, em reais da época, sem correção pela inflação. Imóveis costumam ser declarados pelo valor de compra, não pelo de mercado, e o TSE não confere os números. Fonte: Candidaturas e bens declarados, Portal de Dados Abertos do TSE.

Sanções em cadastros federais

Nenhum registro no CEIS nem no CNEP com o CPF deste parlamentar.

O CEIS lista quem está impedido de contratar com o poder público ou foi condenado por improbidade; o CNEP, punições pela Lei Anticorrupção. A busca é pelo CPF, então vale só para a própria pessoa: empresas ligadas a ela não entram. Fonte: CEIS e CNEP, Portal da Transparência (CGU).

Em breve neste perfil

Projetos apresentados e processos na Justiça.