PLP 21/2026

Cria uma opção para clubes esportivos sem fins lucrativos pagarem quatro tributos federais juntos, todo mês, com uma taxa única de 5% sobre o que recebem.

O que muda

• Clubes que aderirem pagam IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins juntos, todo mês, com taxa de 5% sobre a receita bruta.
• Para aderir, o clube precisa investir 20% da receita comercial em outros esportes olímpicos ou paralímpicos, ou manter cinco dessas modalidades.
• O clube que aderir deve apresentar balanços financeiros completos e separar suas contas por esporte, para facilitar a fiscalização.
• Mensalidades de sócios com direito a voto, doações e verba pública para o esporte ficam fora da conta. IBS e CBS continuam sendo cobrados.
• Também reescreve a regra das SAFs, citando a mesma taxa de 5% sobre os mesmos quatro tributos. Tudo vale após IBS e CBS valerem plenamente.

Quem é afetado

Clubes e associações esportivas sem fins lucrativos com equipes de competição, que podem escolher aderir. Também atinge as SAFs, cuja regra de impostos é reescrita.

Palavras difíceis

Receita bruta

Todo o dinheiro que o clube recebe com vendas e serviços, antes de descontar os gastos.

SAF (Sociedade Anônima do Futebol)

Clube de futebol organizado como empresa, com donos e possibilidade de dar lucro.

IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins

Quatro tributos federais cobrados sobre o lucro ou o faturamento de empresas e entidades.

IBS e CBS

Novos tributos sobre o consumo, criados pela reforma tributária. Para atividades esportivas, já existe uma regra mais favorável.

Resumo gerado por inteligência artificial em 29 de outubro de 2026, a partir do texto integral apresentado (mudanças feitas depois na tramitação podem não estar aqui). Pode conter erros: vale sempre o texto oficial (ficha oficial). Como fazemos os resumos.