PLP 262/2019

A proposta deixa as cooperativas receberem financiamento de três fundos do governo que apoiam negócios no Nordeste, na Amazônia e no Centro-Oeste.

O que muda

• Cooperativas passam a poder receber financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para seus projetos.
• Cooperativas passam a poder receber financiamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) para seus projetos.
• Cooperativas passam a poder receber financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) para seus projetos.
• As cooperativas de crédito também estão incluídas. As regras do dia a dia ficam para um regulamento.
• A lei passa a valer no dia em que for publicada.

Quem é afetado

As cooperativas comuns e as de crédito, e as pessoas que fazem parte delas, nas regiões atendidas pelos fundos do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste.

Palavras difíceis

Cooperativa

Grupo de pessoas que se juntam e dividem tarefas e ganhos para trabalhar, produzir ou vender juntas.

Fundo de desenvolvimento

Dinheiro público guardado para financiar projetos que ajudam a economia de uma região a crescer.

Lei complementar

Tipo de lei que a Constituição exige para certos temas. Precisa de mais votos para ser aprovada.

Regulamento

Regras mais detalhadas, feitas depois pelo governo, que explicam como a lei vai funcionar na prática.

Resumo gerado por inteligência artificial em 29 de outubro de 2026, a partir do texto integral apresentado (mudanças feitas depois na tramitação podem não estar aqui). Pode conter erros: vale sempre o texto oficial (ficha oficial). Como fazemos os resumos.