PL 5497/2019

Autoria Marcelo Calero

Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.

concluído Situação na Câmara: Transformado em Norma Jurídica

Quem apoiou e quem se opôs

Com base na votação mais recente sobre o texto da proposta em cada Casa. Clique em um partido para ver os nomes. Como escolhemos essa votação.

Câmara dos Deputados, 3 de outubro de 2023

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 312; não: 25; abstenção: 8; total: 345. Resultado: aprovado. Placar: 312 Sim, 25 Não, 62 outros votos.

Apoiaram (votaram Sim): 312

PT 56

PP 35

PSD 35

UNIÃO 34

REPUBLICANOS 30

MDB 28

PDT 16

PSB 14

PODE 13

PSOL 10

PSDB 9

PCdoB 7

PL 6

PV 6

AVANTE 4

SOLIDARIEDADE 4

CIDADANIA 3

PATRIOTA 1

Marreca Filho MA

REDE 1

Túlio Gadêlha PE

Se opuseram (votaram Não): 25

PP 6

Ana Paula Leão MG
Clarissa Tércio PE
Coronel Telhada SP
Evair Vieira de Melo ES
Gerlen Diniz AC
Pinheirinho MG

UNIÃO 6

MDB 4

REPUBLICANOS 3

PATRIOTA 1

Magda Mofatto GO

PL 1

Mauricio do Vôlei MG

PODE 1

Mauricio Marcon RS

PSD 1

Sargento Fahur PR

PSDB 1

Lucas Redecker RS

PT 1

Joseildo Ramos BA

Orientação das bancadas: Bl MdbPsdRepPode: Sim · Governo: Sim · Maioria: Sim · Minoria: Obstrução · Fdr PSOL-REDE: Sim · Novo: Obstrução · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim · Oposição: Obstrução · Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim · PL: Obstrução

Todas as votações nominais

Data	Casa	O que foi votado	Sim	Não
03/10/2023	Câmara	Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.497, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 312; não: 25; abstenção: 8; total: 345.	312	25
03/10/2023	Câmara	Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 283; abstenção: 2; total: 304. (procedimento)	19	283
03/10/2023	Câmara	Rejeitado o Requerimento. Sim: 26; não: 281; abstenção: 2; total: 309. (procedimento)	26	281
03/10/2023	Câmara	Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 301; abstenção: 2; total: 332. (procedimento)	29	301
03/10/2023	Câmara	Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Sim: 301; não: 15; abstenção: 2; total: 318. (procedimento)	301	15
03/10/2023	Câmara	Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 57; não: 270; total: 327. (procedimento)	57	270

Fontes

Ficha no site da Câmara: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2224999