PL 6359/2025

O projeto cria oito novas varas da Justiça Federal: duas no Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul.

O que muda

• Cria duas novas varas federais no Amazonas. As cidades citadas são Tefé e Humaitá.
• Cria seis novas varas federais em Mato Grosso do Sul. As cidades citadas são Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados.
• Pelas palavras-chave, o projeto também trata de vagas para juízes federais e de outros cargos e funções nessas varas.

Quem é afetado

Moradores do Amazonas e de Mato Grosso do Sul que têm processos na Justiça Federal, além de juízes e servidores que vão trabalhar nas novas varas.

Palavras difíceis

Vara federal

Unidade da Justiça Federal onde um juiz analisa e decide processos de uma região.

Justiça Federal

Parte da Justiça que julga casos que envolvem a União, órgãos federais e alguns crimes.

Tribunal Regional Federal (TRF)

Tribunal que comanda as varas federais de vários estados. O Amazonas e Mato Grosso do Sul ficam em TRFs diferentes.

Cargo em comissão

Cargo público de confiança. A pessoa é nomeada sem concurso e pode ser dispensada a qualquer momento.

Resumo gerado por inteligência artificial em 31 de outubro de 2026, só a partir da ementa oficial. Pode conter erros: vale sempre o texto oficial (ficha oficial). Como fazemos os resumos.