PLP 14/2026

Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

concluído Situação na Câmara: Transformado em Norma Jurídica

Quem apoiou e quem se opôs

Com base na votação mais recente sobre o texto da proposta em cada Casa. Clique em um partido para ver os nomes. Como escolhemos essa votação.

Senado Federal, 25 de fevereiro de 2026

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, nos termos do parecer. Resultado: aprovado. Placar: 59 Sim, 3 Não, 19 outros votos.

Apoiaram (votaram Sim): 59

PSD 11

PT 9

MDB 7

PL 6

PP 6

REPUBLICANOS 5

Alan Rick AC
Cleitinho MG
Damares Alves DF
Hamilton Mourão RS
Mecias de Jesus RR

PODE 4

PSB 3

UNIÃO 3

PDT 2

Ana Paula Lobato MA
Leila Barros DF

PSDB 2

Oriovisto Guimarães PR
Plínio Valério AM

S/Partido 1

Giordano SP

Se opuseram (votaram Não): 3

PL 2

Magno Malta ES
Wilder Morais GO

NOVO 1

Eduardo Girão CE

Câmara dos Deputados, 10 de fevereiro de 2026

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380. Resultado: aprovado. Placar: 317 Sim, 61 Não, 3 outros votos.

Apoiaram (votaram Sim): 317

PT 56

PL 46

PP 30

REPUBLICANOS 30

UNIÃO 29

PSD 28

MDB 25

PSB 13

PDT 12

PODE 10

Bruno Ganem SP
Enfermeira Ana Paula CE
Gilson Daniel ES
Glaustin da Fokus GO
Luiz Carlos Hauly PR
Rodrigo Gambale SP
Romero Rodrigues PB
Ruy Carneiro PB
Sargento Portugal RJ
Sergio Santos Rodrigues MG

PCdoB 9

PSDB 9

AVANTE 7

SOLIDARIEDADE 4

PRD 3

Fabiano Cazeca MG
Fred Costa MG
Ribeiro Neto MA

PV 3

CIDADANIA 2

Any Ortiz RS
Arnaldo Jardim SP

PSOL 1

Ivan Valente SP

Se opuseram (votaram Não): 61

PL 18

UNIÃO 9

PSOL 6

NOVO 5

PP 5

PSD 4

REDE 3

Heloísa Helena RJ
Ricardo Galvão SP
Túlio Gadêlha PE

MDB 2

Delegado Palumbo SP
Pezenti SC

PSB 2

Pedro Campos PE
Tabata Amaral SP

REPUBLICANOS 2

Messias Donato ES
Thiago Flores RO

CIDADANIA 1

Amom Mandel AM

PDT 1

Duda Salabert MG

PRD 1

Dr. Frederico MG

PSDB 1

Geovania de Sá SC

PT 1

Natália Bonavides RN

Orientação das bancadas: Fdr PT-PCdoB-PV: Sim · PDT: Sim · Oposição: Liberado · PSB: Sim · PL: Sim · Governo: Sim · Minoria: Liberado · Maioria: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não · Bl UniPpPsd...: Sim · Bl AvanSolidPrd...: Sim · Novo: Não

Todas as votações nominais

Data	Casa	O que foi votado	Sim	Não
25/02/2026	Senado	Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, nos termos do parecer.	59	3
10/02/2026	Câmara	Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380.	317	61
10/02/2026	Câmara	Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 301; Total: 388. (procedimento)	87	301
09/02/2026	Câmara	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 298; Não: 132; Total: 430. (procedimento)	298	132

Fontes

Ficha no site da Câmara: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2601040
Ficha no site do Senado: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/172696