Entenda Política Brasil

Projetos · Mudança na Constituição

PEC 3/2021

Autoria Celso Sabino (PDT-PA) · mais 185 parlamentares assinaram em apoio

Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

concluído Situação na Câmara: Arquivada

Quem apoiou e quem se opôs

Com base na votação mais recente sobre o texto da proposta em cada Casa. Clique em um partido para ver os nomes. Como escolhemos essa votação.

Câmara dos Deputados, 16 de setembro de 2025

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2021, ressalvado os destaques. Sim: 344; Não: 133; Total: 477. Resultado: aprovado. Placar: 344 Sim, 133 Não, 0 outros votos.

Apoiaram (votaram Sim): 344

PL 82
UNIÃO 52
PP 45
REPUBLICANOS 43
MDB 32
PSD 24
PODE 14
PT 10
PDT 9
PSB 9
AVANTE 6
PSDB 6
PRD 5
CIDADANIA 3
PV 2
SOLIDARIEDADE 2

Se opuseram (votaram Não): 133

PT 50
PSD 18
PSOL 14
PCdoB 9
PSB 6
PSDB 6
MDB 5
UNIÃO 5
NOVO 4
PDT 3
PODE 3
PP 3
PV 2
SOLIDARIEDADE 2
AVANTE 1
CIDADANIA 1
REDE 1

Orientação das bancadas: Maioria: Liberado · Bl PlUniPpPsd...: Sim · Minoria: Sim · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não · Novo: Não · Fdr PSOL-REDE: Não

Todas as votações nominais

DataCasaO que foi votadoSimNão
17/09/2025CâmaraAprovada a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1. Sim: 314; Não: 168; Total: 482. (procedimento)314168
17/09/2025CâmaraRejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 309; Total: 441. (procedimento)132309
16/09/2025CâmaraAprovado o Requerimento nº 3.818/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 3, de 2021. Sim: 332; Não: 117; Total: 449. (procedimento)332117
16/09/2025CâmaraSuprimido o texto. Sim: 296; Não: 174; Total: 470. (procedimento)296174
16/09/2025CâmaraAprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2021, ressalvado os destaques. Sim: 344; Não: 133; Total: 477.344133
16/09/2025CâmaraMantido o texto. Sim: 317; Não: 156; Abstenção: 1; Total: 474. (procedimento)317156
16/09/2025CâmaraMantido o texto. Sim: 322; Não: 147; Abstenção: 1; Total: 470. (procedimento)322147
16/09/2025CâmaraAprovado, em primeiro turno, o Substitutivo Reformulado à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 353; Não: 134; Abstenção: 1; Total: 488.353134
16/09/2025CâmaraAprovado o Requerimento. Sim: 346; Não: 122; Total: 468. (procedimento)346122
16/09/2025CâmaraRejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 324; Total: 461. (procedimento)137324
16/09/2025CâmaraRejeitado o Requerimento. Sim: 144; Não: 266; Total: 410. (procedimento)144266

Fontes