Projetos · Lei
PL 4357/2023
Autores Rodolfo Nogueira e Zucco
Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
em andamento Situação na Câmara: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Quem apoiou e quem se opôs
Com base na votação mais recente sobre o texto da proposta em cada Casa. Clique em um partido para ver os nomes. Como escolhemos essa votação.
Câmara dos Deputados, 5 de novembro de 2025
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Sim: 287; Não: 113; Total: 400. Resultado: aprovado. Placar: 287 Sim, 113 Não, 1 outros votos.
Apoiaram (votaram Sim): 287
PL
- Adilson Barroso
- Alberto Fraga
- André Fernandes
- André Ferreira
- Antonio Carlos Rodrigues
- Bia Kicis
- Bibo Nunes
- Cabo Gilberto Silva
- Capitão Alberto Neto
- Capitão Alden
- Carlos Jordy
- Caroline de Toni
- Coronel Chrisóstomo
- Coronel Fernanda
- Coronel Meira
- Daniel Agrobom
- Daniel Freitas
- Daniela Reinehr
- Delegado Caveira
- Delegado Paulo Bilynskyj
- Delegado Ramagem
- Domingos Sávio
- Dr. Jaziel
- Eli Borges
- Emidinho Madeira
- Eros Biondini
- Filipe Barros
- Filipe Martins
- General Girão
- General Pazuello
- Giacobo
- Gilvan da Federal
- Gustavo Gayer
- Helio Lopes
- Icaro de Valmir
- Jefferson Campos
- Joaquim Passarinho
- José Medeiros
- Julia Zanatta
- Junio Amaral
- Lincoln Portela
- Luiz Carlos Motta
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança
- Marcelo Moraes
- Marcio Alvino
- Marcos Pollon
- Matheus Noronha
- Mauricio do Vôlei
- Miguel Lombardi
- Nikolas Ferreira
- Osmar Terra
- Pastor Eurico
- Pastor Gil
- Paulo Freire Costa
- Professor Alcides
- Ricardo Guidi
- Roberta Roma
- Roberto Monteiro Pai
- Rodolfo Nogueira
- Rodrigo da Zaeli
- Rosana Valle
- Rosângela Reis
- Sanderson
- Sargento Gonçalves
- Vinicius Gurgel
- Zé Trovão
- Zé Vitor
- Zucco
REPUBLICANOS
- Adail Filho
- Albuquerque
- Alex Santana
- Aluisio Mendes
- Amaro Neto
- Antônia Lúcia
- Antonio Andrade
- Augusto Coutinho
- Celso Russomanno
- Defensor Stélio Dener
- Diego Garcia
- Ely Santos
- Euclydes Pettersen
- Fatima Pelaes
- Fernando Monteiro
- Franciane Bayer
- Fred Linhares
- Gabriel Mota
- Gustinho Ribeiro
- Jadyel Alencar
- Jeferson Rodrigues
- Jorge Braz
- Jorge Goetten
- Julio Cesar Ribeiro
- Lafayette de Andrada
- Luciano Vieira
- Marcelo Crivella
- Marcos Pereira
- Maria Rosas
- Messias Donato
- Ossesio Silva
- Pedro Lupion
- Ricardo Ayres
- Roberto Duarte
- Rogéria Santos
- Rosangela Gomes
- Samuel Viana
- Silas Câmara
- Thiago Flores
- Vinicius Carvalho
- Wilson Santiago
UNIÃO
- Alfredo Gaspar
- Benes Leocádio
- Carla Dickson
- Carlos Henrique Gaguim
- Coronel Assis
- Coronel Ulysses
- Dal Barreto
- Damião Feliciano
- Dani Cunha
- Danilo Forte
- Dayany Bittencourt
- Delegado Marcelo Freitas
- Delegado Matheus Laiola
- Douglas Viegas
- Dr. Fernando Máximo
- Dr. Zacharias Calil
- Eduardo Velloso
- Elmar Nascimento
- Fabio Schiochet
- Felipe Francischini
- Fernanda Pessoa
- Fernando Coelho Filho
- Geraldo Mendes
- Gisela Simona
- José Rocha
- Juninho do Pneu
- Kim Kataguiri
- Leur Lomanto Júnior
- Luciano Bivar
- Luiz Carlos Busato
- Marangoni
- Maurício Carvalho
- Moses Rodrigues
- Murillo Gouvea
- Nicoletti
- Pastor Diniz
- Paulo Azi
- Rodrigo de Castro
- Rodrigo Valadares
- Silvye Alves
PSD
- Átila Lins
- Caio Vianna
- Carlos Sampaio
- Castro Neto
- Cezinha de Madureira
- Charles Fernandes
- Danrlei de Deus Hinterholz
- Delegada Katarina
- Diego Coronel
- Domingos Neto
- Gilberto Nascimento
- Igor Timo
- Ismael
- Josivaldo JP
- Júnior Ferrari
- Laura Carneiro
- Luciano Alves
- Luciano Amaral
- Luisa Canziani
- Luiz Fernando Faria
- Luiz Gastão
- Luiz Nishimori
- Marcos Aurélio Sampaio
- Misael Varella
- Paulo Litro
- Paulo Magalhães
- Raimundo Santos
- Reinhold Stephanes
- Rodrigo Estacho
- Sargento Fahur
- Saulo Pedroso
- Stefano Aguiar
- Zé Haroldo Cathedral
PP
- Afonso Hamm
- AJ Albuquerque
- Allan Garcês
- Ana Paula Leão
- André Abdon
- Arthur Lira
- Bebeto
- Clarissa Tércio
- Covatti Filho
- Da Vitoria
- Delegado Bruno Lima
- Delegado da Cunha
- Delegado Fabio Costa
- Dilceu Sperafico
- Dimas Fabiano
- Eduardo da Fonte
- Elmano Férrer
- Evair Vieira de Melo
- Fausto Pinato
- João Leão
- Luiz Antônio Corrêa
- Mário Negromonte Jr.
- Pedro Westphalen
- Robinson Faria
- Silvia Cristina
- Thiago de Joaldo
- Tião Medeiros
- Toninho Wandscheer
- Vermelho
- Vicentinho Júnior
- Zé Adriano
- Zezinho Barbary
MDB
- Acácio Favacho
- Alceu Moreira
- Andreia Siqueira
- Antônio Doido
- Baleia Rossi
- Célio Silveira
- Cleber Verde
- Cobalchini
- Delegado Palumbo
- Dra. Alessandra Haber
- Eunício Oliveira
- Fábio Teruel
- Gutemberg Reis
- Henderson Pinto
- Hercílio Coelho Diniz
- Hildo Rocha
- Iza Arruda
- Juarez Costa
- Keniston Braga
- Lucio Mosquini
- Luiz Fernando Vampiro
- Márcio Biolchi
- Marussa Boldrin
- Olival Marques
- Pezenti
- Rafael Brito
- Rafael Prudente
- Renilce Nicodemos
- Ricardo Maia
- Sergio Souza
- Yury Bruno
PODE
PSDB
SOLIDARIEDADE
Se opuseram (votaram Não): 113
PT
- Airton Faleiro
- Alencar Santana
- Alfredinho
- Ana Paula Lima
- Ana Pimentel
- Arlindo Chinaglia
- Benedita da Silva
- Camila Jara
- Carlos Veras
- Carlos Zarattini
- Dandara
- Delegada Adriana Accorsi
- Denise Pessôa
- Dilvanda Faro
- Dimas Gadelha
- Erika Kokay
- Fernando Mineiro
- Flávio Nogueira
- Florentino Neto
- Helder Salomão
- Jack Rocha
- Jilmar Tatto
- João Daniel
- Jorge Solla
- José Airton Félix Cirilo
- José Guimarães
- Josias Gomes
- Juliana Cardoso
- Kiko Celeguim
- Lenir de Assis
- Leonardo Monteiro
- Lindbergh Farias
- Luiz Couto
- Luizianne Lins
- Merlong Solano
- Miguel Ângelo
- Natália Bonavides
- Nilto Tatto
- Padre João
- Patrus Ananias
- Paulão
- Paulo Guedes
- Paulo Pimenta
- Reimont
- Rogério Correia
- Rubens Pereira Júnior
- Rui Falcão
- Tadeu Veneri
- Valmir Assunção
- Vicentinho
- Waldenor Pereira
- Welter
- Zeca Dirceu
PSOL
PSB
PCdoB
PDT
UNIÃO
- Fausto Jr.
- Felipe Becari
- José Nelto
- Pastor Claudio Mariano
REDE
- Ricardo Galvão
- Túlio Gadêlha
PODE
PRD
PSD
REPUBLICANOS
- Ronaldo Nogueira
SOLIDARIEDADE
Orientação das bancadas: Maioria: Liberado · Novo: Sim · Bl UniPpPsd...: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não · Minoria: Sim · Governo: Não · PL: Sim
Todas as votações nominais
| Data | Casa | O que foi votado | Sim | Não |
|---|---|---|---|---|
| 05/11/2025 | Câmara | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Sim: 287; Não: 113; Total: 400. | 287 | 113 |
| 05/11/2025 | Câmara | Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 259; Abstenção: 1; Total: 360. | 100 | 259 |
| 05/11/2025 | Câmara | Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 294; Total: 408. | 114 | 294 |
| 05/11/2025 | Câmara | Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 295; Total: 415. | 120 | 295 |
| 05/11/2025 | Câmara | Mantido o texto. Sim: 274; Não: 101; Total: 375. | 274 | 101 |
| 26/11/2024 | Câmara | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; Não: 111; Abstenção: 3; Total: 404. | 290 | 111 |
Fontes
- Ficha no site da Câmara: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2386051