Entenda Política Brasil

Projetos · Lei

PL 4438/2023

Autores Dani Cunha (PL-RJ), Domingos Neto (PSD-CE), Prof. Paulo Fernando, Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE), Luis Tibé (AVANTE-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), Alexandre Guimarães (MDB-TO), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).

em andamento Situação na Câmara: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Quem apoiou e quem se opôs

Com base na votação mais recente sobre o texto da proposta em cada Casa. Clique em um partido para ver os nomes. Como escolhemos essa votação.

Câmara dos Deputados, 13 de setembro de 2023

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 367; não: 86; abstenção: 1; total: 454. Resultado: aprovado. Placar: 367 Sim, 86 Não, 3 outros votos.

Apoiaram (votaram Sim): 367

PT 61
PL 55
UNIÃO 49
PP 42
PSD 37
REPUBLICANOS 36
MDB 31
PDT 13
PSB 12
PSDB 8
PCdoB 6
AVANTE 5
PATRIOTA 4
PV 4
CIDADANIA 2
PODE 1
SOLIDARIEDADE 1

Se opuseram (votaram Não): 86

PL 31
PODE 14
PSOL 10
PSDB 5
MDB 4
UNIÃO 4
NOVO 3
PSB 3
PDT 2
PP 2
PSD 2
PT 2
CIDADANIA 1
PV 1
REDE 1
SOLIDARIEDADE 1

Orientação das bancadas: Fdr PSOL-REDE: Não · PL: Sim · Novo: Não · Bl MdbPsdRepPode: Liberado · Oposição: Liberado · Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim · Minoria: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim

Todas as votações nominais

DataCasaO que foi votadoSimNão
14/09/2023CâmaraAprovada a Emenda de Plenário nº 30. Sim: 246; não: 172; abstenção: 1; total: 419. (procedimento)246172
14/09/2023CâmaraSuprimido o texto. Sim: 207; não: 215; abstenção: 2; total: 424. (procedimento)207215
14/09/2023CâmaraRejeitada a Emenda de Plenário nº 13. Sim: 154; não: 245; abstenção: 1; total: 400. (procedimento)154245
14/09/2023CâmaraRejeitada a Emenda de Plenário nº 45. Sim: 90; não: 316; abstenção: 1; total: 407. (procedimento)90316
14/09/2023CâmaraRejeitada a Emenda de Plenário nº 1. (procedimento)13271
14/09/2023CâmaraRejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 122; não: 304; abstenção: 4; total: 430. (procedimento)122304
14/09/2023CâmaraRejeitado o Requerimento. Sim: 48; não: 282; total: 330. (procedimento)48282
14/09/2023CâmaraRejeitada a Emenda nº 38. Sim: 38; não: 329; abstenção: 1; total: 368. (procedimento)38329
14/09/2023CâmaraRejeitada a Emenda de Plenário nº 31. Sim: 125; não: 249; total: 374. (procedimento)125249
13/09/2023CâmaraAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 366; não: 60; abstenção: 2; total: 428. (procedimento)36660
13/09/2023CâmaraAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 367; não: 86; abstenção: 1; total: 454.36786
13/09/2023CâmaraRejeitado o Requerimento. Sim: 63; não: 360; abstenção: 1; total: 424. (procedimento)63360
13/09/2023CâmaraRejeitado o Requerimento. Sim: 57; não: 376; abstenção: 2; total: 435. (procedimento)57376

Fontes