Projetos · Lei
PL 8889/2017
Autoria Paulo Teixeira
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
em andamento Situação na Câmara: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Quem apoiou e quem se opôs
Com base na votação mais recente sobre o texto da proposta em cada Casa. Clique em um partido para ver os nomes. Como escolhemos essa votação.
Câmara dos Deputados, 4 de novembro de 2025
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 118; Abstenção: 3; Total: 451. Resultado: aprovado. Placar: 330 Sim, 118 Não, 4 outros votos.
Apoiaram (votaram Sim): 330
PT
- Airton Faleiro
- Alencar Santana
- Alexandre Lindenmeyer
- Alfredinho
- Ana Paula Lima
- Ana Pimentel
- Arlindo Chinaglia
- Benedita da Silva
- Bohn Gass
- Camila Jara
- Carlos Veras
- Carlos Zarattini
- Dandara
- Delegada Adriana Accorsi
- Denise Pessôa
- Dilvanda Faro
- Dimas Gadelha
- Dr. Francisco
- Erika Kokay
- Fernando Mineiro
- Flávio Nogueira
- Florentino Neto
- Helder Salomão
- Ivoneide Caetano
- Jack Rocha
- Jilmar Tatto
- João Daniel
- Jorge Solla
- José Guimarães
- Joseildo Ramos
- Josias Gomes
- Juliana Cardoso
- Kiko Celeguim
- Lenir de Assis
- Leonardo Monteiro
- Lindbergh Farias
- Luiz Couto
- Luizianne Lins
- Marcon
- Maria do Rosário
- Merlong Solano
- Miguel Ângelo
- Natália Bonavides
- Nilto Tatto
- Odair Cunha
- Padre João
- Paulão
- Paulo Guedes
- Paulo Pimenta
- Pedro Uczai
- Reginaldo Lopes
- Reimont
- Rogério Correia
- Rubens Otoni
- Rubens Pereira Júnior
- Rui Falcão
- Tadeu Veneri
- Valmir Assunção
- Vicentinho
- Waldenor Pereira
- Welter
- Zé Neto
- Zeca Dirceu
PP
- Adriano do Baldy
- Afonso Hamm
- Aguinaldo Ribeiro
- AJ Albuquerque
- Amanda Gentil
- Ana Paula Leão
- André Abdon
- Átila Lira
- Bebeto
- Claudio Cajado
- Da Vitoria
- Daniel Barbosa
- Delegado Bruno Lima
- Dilceu Sperafico
- Dimas Fabiano
- Doutor Luizinho
- Eduardo da Fonte
- Elmano Férrer
- Fausto Pinato
- João Leão
- Julio Lopes
- Luiz Antônio Corrêa
- Lula da Fonte
- Mário Negromonte Jr.
- Marx Beltrão
- Mersinho Lucena
- Pedro Westphalen
- Pinheirinho
- Ricardo Barros
- Robinson Faria
- Silvia Cristina
- Socorro Neri
- Thiago de Joaldo
- Toninho Wandscheer
- Vermelho
- Vicentinho Júnior
- Zé Adriano
REPUBLICANOS
- Adail Filho
- Albuquerque
- Aluisio Mendes
- Antônia Lúcia
- Antonio Andrade
- Augusto Coutinho
- Celso Russomanno
- Defensor Stélio Dener
- Diego Garcia
- Ely Santos
- Euclydes Pettersen
- Fatima Pelaes
- Fernando Monteiro
- Fred Linhares
- Gabriel Mota
- Gilberto Abramo
- Gustinho Ribeiro
- Jadyel Alencar
- Jeferson Rodrigues
- Jorge Braz
- Jorge Goetten
- Lafayette de Andrada
- Luciano Vieira
- Marcelo Crivella
- Márcio Marinho
- Maria Rosas
- Ossesio Silva
- Rogéria Santos
- Ronaldo Nogueira
- Rosangela Gomes
- Silas Câmara
- Vinicius Carvalho
PSD
- Antonio Brito
- Átila Lins
- Caio Vianna
- Carlos Sampaio
- Castro Neto
- Célio Studart
- Charles Fernandes
- Danrlei de Deus Hinterholz
- Delegada Katarina
- Diego Andrade
- Diego Coronel
- Domingos Neto
- Gabriel Nunes
- Gilberto Nascimento
- Hugo Leal
- Igor Timo
- Ismael
- Josivaldo JP
- Júlio Cesar
- Laura Carneiro
- Luciano Alves
- Luciano Amaral
- Luiz Fernando Faria
- Luiz Gastão
- Luiz Nishimori
- Marcos Aurélio Sampaio
- Otto Alencar Filho
- Paulo Magalhães
- Pedro Paulo
- Saulo Pedroso
- Sidney Leite
MDB
- Acácio Favacho
- Alexandre Guimarães
- Antônio Doido
- Baleia Rossi
- Célio Silveira
- Cleber Verde
- Dra. Alessandra Haber
- Duda Ramos
- Emanuel Pinheiro Neto
- Eunício Oliveira
- Gutemberg Reis
- Hercílio Coelho Diniz
- Hildo Rocha
- Isnaldo Bulhões Jr.
- Iza Arruda
- João Cury
- Juarez Costa
- Keniston Braga
- Lucio Mosquini
- Márcio Biolchi
- Marussa Boldrin
- Newton Cardoso Jr
- Olival Marques
- Otoni de Paula
- Rafael Brito
- Ricardo Maia
- Sergio Souza
- Simone Marquetto
- Yury Bruno
UNIÃO
- Benes Leocádio
- Carlos Henrique Gaguim
- Dal Barreto
- Damião Feliciano
- David Soares
- Delegado Marcelo Freitas
- Delegado Matheus Laiola
- Dr. Zacharias Calil
- Elmar Nascimento
- Fausto Jr.
- Fernanda Pessoa
- Geraldo Mendes
- Gisela Simona
- José Nelto
- José Rocha
- Juninho do Pneu
- Juscelino Filho
- Leur Lomanto Júnior
- Luciano Bivar
- Luiz Carlos Busato
- Marangoni
- Marcos Soares
- Meire Serafim
- Murillo Gouvea
- Pastor Claudio Mariano
- Pauderney Avelino
- Pedro Lucas Fernandes
- Rodrigo de Castro
- Yandra Moura
PL
- Alberto Fraga
- Antonio Carlos Rodrigues
- Coronel Fernanda
- Detinha
- Domingos Sávio
- Eli Borges
- Emidinho Madeira
- Fernando Rodolfo
- General Pazuello
- Icaro de Valmir
- João Carlos Bacelar
- Josimar Maranhãozinho
- Junior Lourenço
- Luiz Carlos Motta
- Marcelo Álvaro Antônio
- Matheus Noronha
- Miguel Lombardi
- Pastor Gil
- Paulo Freire Costa
- Professor Alcides
- Roberto Monteiro Pai
- Rosângela Reis
- Soraya Santos
PDT
PSOL
PODE
- Bruno Ganem
- Dr. Victor Linhalis
- Enfermeira Ana Paula
- Fábio Macedo
- Gilson Daniel
- Nely Aquino
- Raimundo Costa
- Renata Abreu
- Rodrigo Gambale
- Romero Rodrigues
- Samuel Santos
- Sargento Portugal
PSB
PSDB
PCdoB
SOLIDARIEDADE
REDE
- Ricardo Galvão
- Túlio Gadêlha
CIDADANIA
PRD
Se opuseram (votaram Não): 118
PL
- Adilson Barroso
- André Fernandes
- Bia Kicis
- Bibo Nunes
- Cabo Gilberto Silva
- Capitão Alberto Neto
- Capitão Alden
- Carlos Jordy
- Caroline de Toni
- Chris Tonietto
- Coronel Chrisóstomo
- Coronel Meira
- Daniel Agrobom
- Daniel Freitas
- Delegado Caveira
- Delegado Paulo Bilynskyj
- Delegado Ramagem
- Dr. Jaziel
- Eros Biondini
- Filipe Barros
- Filipe Martins
- General Girão
- Gilvan da Federal
- Giovani Cherini
- Gustavo Gayer
- Helio Lopes
- Jefferson Campos
- Joaquim Passarinho
- José Medeiros
- Julia Zanatta
- Junio Amaral
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança
- Marcelo Moraes
- Marcio Alvino
- Mauricio do Vôlei
- Nikolas Ferreira
- Osmar Terra
- Pastor Eurico
- Pr. Marco Feliciano
- Ricardo Guidi
- Rodolfo Nogueira
- Rodrigo da Zaeli
- Rosana Valle
- Sanderson
- Sargento Gonçalves
- Wellington Roberto
- Zé Trovão
- Zé Vitor
- Zucco
UNIÃO
- Alfredo Gaspar
- Carla Dickson
- Coronel Assis
- Coronel Ulysses
- Cristiane Lopes
- Dani Cunha
- Dayany Bittencourt
- Douglas Viegas
- Dr. Fernando Máximo
- Eduardo Velloso
- Fabio Schiochet
- Felipe Becari
- Felipe Francischini
- Kim Kataguiri
- Maurício Carvalho
- Mendonça Filho
- Nicoletti
- Padovani
- Pastor Diniz
- Paulo Azi
- Rodrigo Valadares
- Silvye Alves
PSD
- Cezinha de Madureira
- Dr. Ismael Alexandrino
- Luisa Canziani
- Misael Varella
- Raimundo Santos
- Reinhold Stephanes
- Ribamar Silva
- Rodrigo Estacho
- Sargento Fahur
REPUBLICANOS
MDB
- Alceu Moreira
- Cobalchini
- Delegado Palumbo
- Fábio Teruel
- Henderson Pinto
- Luiz Fernando Vampiro
- Pezenti
AVANTE
CIDADANIA
PSDB
Orientação das bancadas: Novo: Não · PDT: Sim · Bl UniPpPsd...: Sim · Maioria: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim · PL: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim · PSB: Sim · Minoria: Não · Governo: Sim
Todas as votações nominais
| Data | Casa | O que foi votado | Sim | Não |
|---|---|---|---|---|
| 05/11/2025 | Câmara | Mantido o texto. Sim: 327; Não: 98; Total: 425. | 327 | 98 |
| 05/11/2025 | Câmara | Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 325; Não: 94; Total: 419. | 325 | 94 |
| 05/11/2025 | Câmara | Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 254; Total: 341. | 87 | 254 |
| 04/11/2025 | Câmara | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 118; Abstenção: 3; Total: 451. | 330 | 118 |
| 04/11/2025 | Câmara | Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 103; Abstenção: 1; Total: 412. | 308 | 103 |
| 04/11/2025 | Câmara | Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 269; Abstenção: 1; Total: 428. | 158 | 269 |
| 16/08/2023 | Câmara | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 291; não: 106; abstenção: 5; total: 402. | 291 | 106 |
Fontes
- Ficha no site da Câmara: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2157806