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PLP 108/2024

Autoria Poder Executivo (Órgão do Poder Executivo)

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

concluído Situação na Câmara: Transformado em Norma Jurídica

Quem apoiou e quem se opôs

Com base na votação mais recente sobre o texto da proposta em cada Casa. Clique em um partido para ver os nomes. Como escolhemos essa votação.

Câmara dos Deputados, 15 de dezembro de 2025

Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, indicados no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 77; Não: 252; Total: 329. Resultado: rejeitado. Placar: 77 Sim, 252 Não, 1 outros votos.

Apoiaram (votaram Sim): 77

PL 38
UNIÃO 15
REPUBLICANOS 6
MDB 5
PP 4
PODE 2
PRD 2
PT 2
PSD 1
PSDB 1
PV 1

Se opuseram (votaram Não): 252

PT 47
PSD 29
PP 27
REPUBLICANOS 25
UNIÃO 25
MDB 17
PDT 12
PL 11
PODE 11
PSOL 9
PSB 8
PSDB 8
PCdoB 7
AVANTE 6
NOVO 4
REDE 3
PV 2
SOLIDARIEDADE 1

Orientação das bancadas: Governo: Não · PDT: Não · Fdr PSOL-REDE: Não · PL: Liberado · Novo: Não · Oposição: Liberado · Minoria: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Não · Bl UniPpPsd...: Não

Senado Federal, 30 de setembro de 2025

Votação nominal da Emenda nº 721 (Substitutivo) ao PLP nº 108/2024, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado. Placar: 51 Sim, 10 Não, 20 outros votos.

Apoiaram (votaram Sim): 51

MDB 10
PSD 8
PT 8
PP 5
PL 4
UNIÃO 4
PODE 3
PSB 3
PSDB 3
PDT 2
REPUBLICANOS 1
  • Mecias de Jesus RR

Se opuseram (votaram Não): 10

PL 7
NOVO 1
  • Eduardo Girão CE
PP 1
REPUBLICANOS 1

Todas as votações nominais

DataCasaO que foi votadoSimNão
16/12/2025CâmaraAprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Sim: 408; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 412. (procedimento)4083
16/12/2025CâmaraSuprimido o texto. Sim: 221; Não: 242; Abstenção: 2; Total: 465. (procedimento)221242
16/12/2025CâmaraSuprimido o texto. Sim: 15; Não: 334; Total: 349. (procedimento)15334
16/12/2025CâmaraMantido o texto. Sim: 423; Não: 23; Abstenção: 1; Total: 447. (procedimento)42323
16/12/2025CâmaraMantido o texto. Sim: 441; Não: 3; Total: 444. (procedimento)4413
16/12/2025CâmaraSuprimido o texto. Sim: 63; Não: 373; Abstenção: 1; Total: 437. (procedimento)63373
16/12/2025CâmaraRejeitado o Requerimento. Sim: 81; Não: 289; Total: 370. (procedimento)81289
15/12/2025CâmaraRejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, indicados no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 77; Não: 252; Total: 329.77252
15/12/2025CâmaraAprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 330; Não: 104; Total: 434.330104
30/09/2025SenadoVotação nominal da Emenda nº 587 ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, destacada. (procedimento)3327
30/09/2025SenadoVotação nominal da Emenda nº 721 (Substitutivo) ao PLP nº 108/2024, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.5110
30/10/2024CâmaraRejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 136; Não: 262; Total: 398. (procedimento)136262
30/10/2024CâmaraAprovada a Emenda Aglutinativa n° 1. Sim: 403; Total: 403. (procedimento)4030
30/10/2024CâmaraMantido o texto. Sim: 292; Não: 106; Total: 398. (procedimento)292106
30/10/2024CâmaraRejeitado o Requerimento. Sim: 71; Não: 221; Total: 292. (procedimento)71221
13/08/2024CâmaraAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 303; não: 142; total: 445.303142
13/08/2024CâmaraRejeitado o Requerimento. Sim: 108; não: 241; total: 349. (procedimento)108241
12/08/2024CâmaraAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 308; não: 142; total: 450. (procedimento)308142

Fontes