Entenda Política Brasil

Projetos · Mudança na Constituição

PEC 169/2019

Autoria Capitão Alberto Neto (PL-AM)

Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

concluído Situação na Câmara: Transformado em Norma Jurídica

Quem apoiou e quem se opôs

Com base na votação mais recente sobre o texto da proposta em cada Casa. Clique em um partido para ver os nomes. Como escolhemos essa votação.

Senado Federal, 10 de dezembro de 2025

Votação nominal do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Resultado: aprovado. Placar: 66 Sim, 0 Não, 15 outros votos.

Apoiaram (votaram Sim): 66

PL 13
PSD 11
MDB 8
PT 7
PP 6
REPUBLICANOS 5
PSB 4
PDT 3
PSDB 3
UNIÃO 3
PODE 2
NOVO 1
  • Eduardo Girão CE

Se opuseram (votaram Não): 0

Câmara dos Deputados, 30 de outubro de 2025

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019. Sim: 417; Não: 17; Abstenção: 1; Total: 435. Resultado: aprovado. Placar: 417 Sim, 17 Não, 2 outros votos.

Apoiaram (votaram Sim): 417

PL 72
PT 58
UNIÃO 46
PP 41
PSD 40
REPUBLICANOS 40
MDB 36
PODE 16
PDT 14
PSB 13
PSDB 11
AVANTE 7
PCdoB 5
PRD 5
NOVO 4
CIDADANIA 3
PV 3
SOLIDARIEDADE 3

Se opuseram (votaram Não): 17

PSOL 8
PT 3
PCdoB 2
PSB 2
REDE 1
UNIÃO 1

Orientação das bancadas: PL: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim · Governo: Sim · Novo: Sim · Bl UniPpPsd...: Sim

Todas as votações nominais

DataCasaO que foi votadoSimNão
10/12/2025SenadoVotação nominal do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019.660
10/12/2025SenadoVotação nominal do 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, nos termos do parecer.670
30/10/2025CâmaraAprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019. Sim: 417; Não: 17; Abstenção: 1; Total: 435.41717
30/10/2025CâmaraAprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Sim: 386; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 402.38615

Fontes