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Projetos · Lei

PL 4278/2025

Autoria Superior Tribunal de Justiça (Órgão do Poder Judiciário)

Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.

concluído Situação na Câmara: Transformado em Norma Jurídica

Quem apoiou e quem se opôs

Com base na votação mais recente sobre o texto da proposta em cada Casa. Clique em um partido para ver os nomes. Como escolhemos essa votação.

Câmara dos Deputados, 15 de dezembro de 2025

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447. Resultado: aprovado. Placar: 325 Sim, 119 Não, 4 outros votos.

Apoiaram (votaram Sim): 325

PT 63
UNIÃO 38
REPUBLICANOS 32
PSD 31
PP 28
MDB 26
PL 19
PDT 13
PODE 12
PSB 12
PSDB 12
PSOL 11
PCdoB 8
AVANTE 5
SOLIDARIEDADE 5
PV 4
CIDADANIA 2
PRD 2
REDE 2

Se opuseram (votaram Não): 119

PL 52
UNIÃO 16
PP 11
PSD 10
MDB 8
NOVO 5
REPUBLICANOS 5
AVANTE 2
PODE 2
PRD 2
PSB 2
PSDB 2
CIDADANIA 1
PDT 1

Orientação das bancadas: Fdr PSOL-REDE: Sim · Oposição: Não · Minoria: Não · PL: Liberado · Novo: Não · Bl UniPpPsd...: Sim · Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim

Todas as votações nominais

DataCasaO que foi votadoSimNão
15/12/2025CâmaraMantido o texto. Sim: 293; Não: 120; Abstenção: 4; Total: 417. (procedimento)293120
15/12/2025CâmaraAprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.325119
15/12/2025CâmaraRejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 292; Abstenção: 1; Total: 420. (procedimento)127292
27/10/2025CâmaraAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 271; Não: 127; Abstenção: 3; Total: 401. (procedimento)271127

Fontes