PL 5490/2025

A proposta cria novos cargos e funções para os servidores do Conselho Nacional de Justiça, mudando a lei que organiza o pessoal desse órgão.

O que muda

• Cria novos cargos efetivos no Conselho Nacional de Justiça. Quem ocupa esses cargos entra por concurso público.
• Cria novos cargos em comissão no Conselho Nacional de Justiça, para funções de chefia e assessoria.
• Cria novas funções comissionadas, que são tarefas extras de chefia pagas a servidores.
• Muda a Lei nº 11.364, de 2006, que trata dos servidores do Conselho Nacional de Justiça.

Quem é afetado

Servidores do Conselho Nacional de Justiça e pessoas que querem trabalhar nele. A ementa não diz quantos cargos são criados.

Palavras difíceis

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Órgão que fiscaliza e organiza o trabalho dos juízes e tribunais do país.

Cargo efetivo

Vaga permanente no serviço público. Para ocupar, a pessoa precisa passar em concurso.

Cargo em comissão

Vaga de chefia ou assessoria. A pessoa é escolhida e pode ser trocada a qualquer hora.

Função comissionada

Tarefa extra de chefia dada a um servidor concursado, que ganha um valor a mais por ela.

Resumo gerado por inteligência artificial em 2 de novembro de 2026, só a partir da ementa oficial. Pode conter erros: vale sempre o texto oficial (ficha oficial). Como fazemos os resumos.