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Projetos · Lei

PLP 128/2025

Autoria Mauro Benevides Filho (UNIÃO-CE)

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).

concluído Situação na Câmara: Transformado em Norma Jurídica

Quem apoiou e quem se opôs

Com base na votação mais recente sobre o texto da proposta em cada Casa. Clique em um partido para ver os nomes. Como escolhemos essa votação.

Senado Federal, 17 de dezembro de 2025

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, nos termos do parecer, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado. Placar: 62 Sim, 6 Não, 13 outros votos.

Apoiaram (votaram Sim): 62

PL 11
PSD 11
MDB 9
PT 9
PP 6
PSB 4
UNIÃO 3
PDT 2
PODE 2
PSDB 2
REPUBLICANOS 2
S/Partido 1

Se opuseram (votaram Não): 6

REPUBLICANOS 3
NOVO 1
  • Eduardo Girão CE
PL 1
UNIÃO 1

Câmara dos Deputados, 16 de dezembro de 2025

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396. Resultado: aprovado. Placar: 310 Sim, 85 Não, 38 outros votos.

Apoiaram (votaram Sim): 310

PT 61
UNIÃO 36
PSD 35
PP 31
REPUBLICANOS 30
MDB 19
PDT 15
PL 12
PODE 12
PSB 11
PSOL 11
PCdoB 9
PSDB 9
AVANTE 6
REDE 4
PRD 3
PV 3
SOLIDARIEDADE 2
CIDADANIA 1

Se opuseram (votaram Não): 85

PL 15
UNIÃO 14
MDB 13
PP 13
PSD 7
NOVO 4
PSDB 4
REPUBLICANOS 4
CIDADANIA 3
AVANTE 2
PODE 2
PRD 2
PSB 1
SOLIDARIEDADE 1

Orientação das bancadas: Maioria: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim · Bl AvanSolidPrd...: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim · PDT: Sim · Bl UniPpPsd...: Sim · PL: Obstrução · Governo: Sim · Novo: Obstrução · Minoria: Obstrução · Oposição: Obstrução

Todas as votações nominais

DataCasaO que foi votadoSimNão
17/12/2025SenadoVotação nominal do Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, destacado. (procedimento)5020
17/12/2025SenadoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.626
16/12/2025CâmaraMantido o texto. Sim: 286; Não: 116; Total: 402. (procedimento)286116
16/12/2025CâmaraAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.31085
16/12/2025CâmaraAprovado o Requerimento. Sim: 276; Não: 67; Total: 343. (procedimento)27667
16/12/2025CâmaraRejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 319; Abstenção: 2; Total: 435. (procedimento)114319

Fontes