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Projetos · Lei

PLP 143/2020

Autoria Professora Dorinha Seabra Rezende

"Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei ."

concluído Situação na Câmara: Transformado em Norma Jurídica

Quem apoiou e quem se opôs

Com base na votação mais recente sobre o texto da proposta em cada Casa. Clique em um partido para ver os nomes. Como escolhemos essa votação.

Senado Federal, 16 de dezembro de 2025

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, nos termos do último parecer de Plenário. Resultado: aprovado. Placar: 62 Sim, 2 Não, 17 outros votos.

Apoiaram (votaram Sim): 62

PSD 13
PL 10
PP 7
PT 7
MDB 6
REPUBLICANOS 5
UNIÃO 4
PDT 3
PSB 3
PSDB 2
PODE 1
S/Partido 1

Se opuseram (votaram Não): 2

PL 2

Câmara dos Deputados, 26 de agosto de 2025

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 371; Não: 10; Total: 381. Resultado: aprovado. Placar: 371 Sim, 10 Não, 1 outros votos.

Apoiaram (votaram Sim): 371

PL 66
PT 50
UNIÃO 45
REPUBLICANOS 35
MDB 32
PP 30
PSD 26
PODE 16
PDT 15
PSOL 13
PSDB 10
PCdoB 8
PSB 8
AVANTE 4
PV 4
PRD 3
SOLIDARIEDADE 3
CIDADANIA 2
REDE 1

Se opuseram (votaram Não): 10

NOVO 5
PL 3
PP 1
PSD 1

Orientação das bancadas: Minoria: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim · Maioria: Sim · Novo: Não · Bl AvanSolidPrd...: Sim · Bl PlUniPpPsd...: Sim · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim · Governo: Sim

Todas as votações nominais

DataCasaO que foi votadoSimNão
16/12/2025SenadoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, nos termos do último parecer de Plenário.622
26/08/2025CâmaraAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 371; Não: 10; Total: 381.37110

Fontes