Projetos · Lei
PLP 453/2017
Autoria Gonzaga Patriota
Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.
em andamento Situação na Câmara: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Quem apoiou e quem se opôs
Com base na votação mais recente sobre o texto da proposta em cada Casa. Clique em um partido para ver os nomes. Como escolhemos essa votação.
Câmara dos Deputados, 26 de novembro de 2025
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 427; Não: 18; Total: 445. Resultado: aprovado. Placar: 427 Sim, 18 Não, 1 outros votos.
Apoiaram (votaram Sim): 427
PL
- Adilson Barroso
- Alberto Fraga
- André Fernandes
- André Ferreira
- Bia Kicis
- Bibo Nunes
- Cabo Gilberto Silva
- Capitão Alberto Neto
- Capitão Alden
- Capitão Augusto
- Carlos Jordy
- Chris Tonietto
- Coronel Chrisóstomo
- Coronel Fernanda
- Coronel Meira
- Daniel Agrobom
- Daniel Freitas
- Daniela Reinehr
- Delegado Caveira
- Delegado Éder Mauro
- Delegado Paulo Bilynskyj
- Detinha
- Domingos Sávio
- Dr. Jaziel
- Eli Borges
- Emidinho Madeira
- Eros Biondini
- Fernando Rodolfo
- Filipe Barros
- Filipe Martins
- General Girão
- General Pazuello
- Giacobo
- Gilvan da Federal
- Giovani Cherini
- Gustavo Gayer
- Helio Lopes
- Icaro de Valmir
- Jefferson Campos
- Joaquim Passarinho
- José Medeiros
- Josimar Maranhãozinho
- Julia Zanatta
- Junio Amaral
- Junior Lourenço
- Lincoln Portela
- Luiz Carlos Motta
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança
- Marcelo Álvaro Antônio
- Marcelo Moraes
- Marcio Alvino
- Marcos Pollon
- Mario Frias
- Matheus Noronha
- Mauricio do Vôlei
- Miguel Lombardi
- Nikolas Ferreira
- Osmar Terra
- Pastor Eurico
- Pastor Gil
- Paulo Freire Costa
- Pr. Marco Feliciano
- Ricardo Guidi
- Roberto Monteiro Pai
- Rodolfo Nogueira
- Rodrigo da Zaeli
- Rosana Valle
- Rosângela Reis
- Sanderson
- Sargento Gonçalves
- Soraya Santos
- Vinicius Gurgel
- Wellington Roberto
- Zé Trovão
- Zé Vitor
- Zucco
PT
- Airton Faleiro
- Alencar Santana
- Alexandre Lindenmeyer
- Alfredinho
- Ana Paula Lima
- Ana Pimentel
- Arlindo Chinaglia
- Benedita da Silva
- Bohn Gass
- Camila Jara
- Carlos Zarattini
- Carol Dartora
- Dandara
- Delegada Adriana Accorsi
- Denise Pessôa
- Dilvanda Faro
- Dimas Gadelha
- Dr. Francisco
- Erika Kokay
- Fernando Mineiro
- Flávio Nogueira
- Florentino Neto
- Helder Salomão
- Ivoneide Caetano
- Jack Rocha
- João Daniel
- Jorge Solla
- José Airton Félix Cirilo
- José Guimarães
- Joseildo Ramos
- Josias Gomes
- Juliana Cardoso
- Lenir de Assis
- Leonardo Monteiro
- Lindbergh Farias
- Luiz Couto
- Luizianne Lins
- Marcon
- Maria do Rosário
- Merlong Solano
- Miguel Ângelo
- Natália Bonavides
- Nilto Tatto
- Odair Cunha
- Patrus Ananias
- Paulão
- Paulo Guedes
- Paulo Pimenta
- Pedro Uczai
- Reginaldo Lopes
- Reimont
- Rogério Correia
- Rubens Pereira Júnior
- Tadeu Veneri
- Valmir Assunção
- Vander Loubet
- Vicentinho
- Waldenor Pereira
- Welter
- Zé Neto
- Zeca Dirceu
UNIÃO
- Alfredo Gaspar
- Arthur Oliveira Maia
- Benes Leocádio
- Carla Dickson
- Carlos Henrique Gaguim
- Coronel Assis
- Coronel Ulysses
- Cristiane Lopes
- Dal Barreto
- Damião Feliciano
- Dani Cunha
- Daniela do Waguinho
- Dayany Bittencourt
- Delegado Marcelo Freitas
- Delegado Matheus Laiola
- Douglas Viegas
- Dr. Zacharias Calil
- Eduardo Velloso
- Fabio Schiochet
- Fausto Jr.
- Felipe Becari
- Felipe Francischini
- Fernando Coelho Filho
- Geraldo Mendes
- Gisela Simona
- José Nelto
- José Rocha
- Juninho do Pneu
- Juscelino Filho
- Kim Kataguiri
- Leur Lomanto Júnior
- Luiz Carlos Busato
- Meire Serafim
- Moses Rodrigues
- Nicoletti
- Pastor Diniz
- Pauderney Avelino
- Paulo Azi
- Pedro Lucas Fernandes
- Rafael Simoes
- Ricardo Abrão
- Rodrigo de Castro
- Rodrigo Valadares
- Rosangela Moro
- Yandra Moura
PP
- Afonso Hamm
- Aguinaldo Ribeiro
- AJ Albuquerque
- Allan Garcês
- Amanda Gentil
- Ana Paula Leão
- André Abdon
- Átila Lira
- Bebeto
- Clarissa Tércio
- Covatti Filho
- Da Vitoria
- Daniel Barbosa
- Delegado Bruno Lima
- Delegado da Cunha
- Delegado Fabio Costa
- Dilceu Sperafico
- Dimas Fabiano
- Dr. Luiz Ovando
- Eduardo da Fonte
- Elmano Férrer
- Evair Vieira de Melo
- Fausto Pinato
- João Leão
- João Maia
- Julio Lopes
- Luiz Antônio Corrêa
- Lula da Fonte
- Mário Negromonte Jr.
- Marx Beltrão
- Mauricio Neves
- Mersinho Lucena
- Pedro Westphalen
- Pinheirinho
- Ricardo Barros
- Robinson Faria
- Silvia Cristina
- Socorro Neri
- Tião Medeiros
- Toninho Wandscheer
- Vicentinho Júnior
- Zé Adriano
- Zezinho Barbary
PSD
- Átila Lins
- Caio Vianna
- Carlos Sampaio
- Castro Neto
- Célio Studart
- Cezinha de Madureira
- Danrlei de Deus Hinterholz
- Delegada Katarina
- Diego Andrade
- Diego Coronel
- Domingos Neto
- Dr. Ismael Alexandrino
- Gabriel Nunes
- Hugo Leal
- Igor Timo
- Ismael
- Josivaldo JP
- Júlio Cesar
- Júnior Ferrari
- Laura Carneiro
- Luciano Alves
- Luciano Amaral
- Luiz Fernando Faria
- Luiz Gastão
- Luiz Nishimori
- Marcos Aurélio Sampaio
- Misael Varella
- Otto Alencar Filho
- Paulo Litro
- Paulo Magalhães
- Pedro Paulo
- Raimundo Santos
- Reinhold Stephanes
- Ribamar Silva
- Sargento Fahur
- Sérgio Brito
- Sidney Leite
- Stefano Aguiar
- Tiririca
- Zé Haroldo Cathedral
REPUBLICANOS
- Adail Filho
- Albuquerque
- Alex Santana
- Aluisio Mendes
- Amaro Neto
- Antônia Lúcia
- Antonio Andrade
- Augusto Coutinho
- Defensor Stélio Dener
- Ely Santos
- Euclydes Pettersen
- Fernando Monteiro
- Franciane Bayer
- Fred Linhares
- Gabriel Mota
- Gilberto Abramo
- Gustinho Ribeiro
- Jeferson Rodrigues
- Jorge Braz
- Jorge Goetten
- Julio Cesar Ribeiro
- Luis Carlos Gomes
- Marcelo Crivella
- Márcio Marinho
- Marcos Pereira
- Maria Rosas
- Messias Donato
- Murilo Galdino
- Ossesio Silva
- Ricardo Ayres
- Roberto Duarte
- Rogéria Santos
- Ronaldo Nogueira
- Samuel Viana
- Silas Câmara
- Thiago Flores
- Vinicius Carvalho
- Wilson Santiago
MDB
- Alceu Moreira
- Alexandre Guimarães
- Andreia Siqueira
- Antônio Doido
- Baleia Rossi
- Célio Silveira
- Delegado Palumbo
- Elcione Barbalho
- Eunício Oliveira
- Fábio Teruel
- Gutemberg Reis
- Helena Lima
- Henderson Pinto
- Hercílio Coelho Diniz
- Hildo Rocha
- João Cury
- José Priante
- Juarez Costa
- Keniston Braga
- Lucio Mosquini
- Luiz Fernando Vampiro
- Márcio Biolchi
- Olival Marques
- Otoni de Paula
- Pezenti
- Rafael Brito
- Rafael Prudente
- Renilce Nicodemos
- Ricardo Maia
- Sergio Souza
- Simone Marquetto
- Yury Bruno
PSB
PODE
- Bruno Ganem
- Dr. Victor Linhalis
- Fábio Macedo
- Gilson Daniel
- Mauricio Marcon
- Rafael Fera
- Raimundo Costa
- Renata Abreu
- Rodrigo Gambale
- Romero Rodrigues
- Ruy Carneiro
- Samuel Santos
- Sargento Portugal
- Sergio Santos Rodrigues
- Tiago Dimas
PSDB
PCdoB
PSOL
AVANTE
PRD
- Dr. Frederico
- Fabiano Cazeca
- Fred Costa
- Magda Mofatto
- Marreca Filho
SOLIDARIEDADE
REDE
- Lucas Abrahao
- Ricardo Galvão
- Túlio Gadêlha
PDT
Se opuseram (votaram Não): 18
Orientação das bancadas: PL: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim · PSB: Sim · Minoria: Sim · Oposição: Sim · Novo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim
Todas as votações nominais
| Data | Casa | O que foi votado | Sim | Não |
|---|---|---|---|---|
| 26/11/2025 | Câmara | Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 427; Não: 18; Total: 445. | 427 | 18 |
Fontes
- Ficha no site da Câmara: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2164336