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Projetos · Lei

MPV 1313/2025

Autoria Poder Executivo (Órgão do Poder Executivo)

Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.

concluído Situação na Câmara: Transformado em Norma Jurídica

Quem apoiou e quem se opôs

Com base na votação mais recente sobre o texto da proposta em cada Casa. Clique em um partido para ver os nomes. Como escolhemos essa votação.

Câmara dos Deputados, 2 de fevereiro de 2026

Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446. Resultado: aprovado. Placar: 415 Sim, 29 Não, 3 outros votos.

Apoiaram (votaram Sim): 415

PT 63
PL 55
UNIÃO 49
PSD 40
PP 38
MDB 35
REPUBLICANOS 34
PDT 15
PODE 15
PSB 14
PSDB 12
PSOL 10
PCdoB 9
AVANTE 7
CIDADANIA 4
PV 4
REDE 4
SOLIDARIEDADE 4
PRD 3

Se opuseram (votaram Não): 29

PL 19
NOVO 5
PP 2
UNIÃO 2
PSDB 1

Orientação das bancadas: PDT: Sim · PL: Liberado · Minoria: Liberado · Oposição: Liberado · Bl UniPpPsd...: Sim · Governo: Sim · Fdr PSOL-REDE: Sim · PSB: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim · Maioria: Sim · Novo: Não

Todas as votações nominais

DataCasaO que foi votadoSimNão
02/02/2026CâmaraMantido o texto. Sim: 401; Não: 34; Total: 435. (procedimento)40134
02/02/2026CâmaraAprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.41529
02/02/2026CâmaraRejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 362; Total: 384. (procedimento)22362

Fontes