Entenda Política Brasil

Projetos · Mudança na Constituição

PEC 293/2004

Autoria Poder Executivo (Órgão do Poder Executivo)

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

concluído Situação na Câmara: Arquivada

Quem apoiou e quem se opôs

Com base na votação mais recente sobre o texto da proposta em cada Casa. Clique em um partido para ver os nomes. Como escolhemos essa votação.

Câmara dos Deputados, 15 de dezembro de 2023

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 365; não: 118; abstenção: 1; total: 484. Resultado: aprovado. Placar: 365 Sim, 118 Não, 2 outros votos.

Apoiaram (votaram Sim): 365

PT 64
MDB 39
PSD 39
UNIÃO 39
PP 37
REPUBLICANOS 36
PDT 18
PL 15
PSB 14
PODE 13
PSDB 12
PSOL 10
AVANTE 7
PCdoB 6
SOLIDARIEDADE 5
PV 4
CIDADANIA 3
PATRIOTA 3
REDE 1

Se opuseram (votaram Não): 118

PL 74
UNIÃO 17
PP 9
REPUBLICANOS 4
MDB 3
NOVO 2
PATRIOTA 2
PODE 2
PSD 2
PSDB 2
CIDADANIA 1

Orientação das bancadas: Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim · Governo: Sim · Bl MdbPsdRepPode: Sim · Oposição: Não · Maioria: Sim · Minoria: Não · PL: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim · Novo: Obstrução

Todas as votações nominais

DataCasaO que foi votadoSimNão
15/12/2023CâmaraSuprimido o texto. Sim: 293; não: 198; abstenção: 1; total: 492. (procedimento)293198
15/12/2023CâmaraMantido o texto. Sim: 333; não: 154; total: 487. (procedimento)333154
15/12/2023CâmaraAprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 365; não: 118; abstenção: 1; total: 484.365118
15/12/2023CâmaraRejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 323; abstenção: 1; total: 373. (procedimento)49323
15/12/2023CâmaraAprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343. (procedimento)30933
15/12/2023CâmaraSuprimido o texto. Sim: 299; não: 192; abstenção: 2; total: 493. (procedimento)299192
15/12/2023CâmaraMantido o texto. Sim: 341; não: 153; abstenção: 4; total: 498. (procedimento)341153
15/12/2023CâmaraSuprimido o texto. Sim: 285; não: 192; abstenção: 2; total: 479. (procedimento)285192
15/12/2023CâmaraMantido o texto. Sim: 324; não: 142; abstenção: 3; total: 469. (procedimento)324142
15/12/2023CâmaraMantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447. (procedimento)43710
15/12/2023CâmaraMantido o texto. Sim: 352; não: 141; abstenção: 1; total: 494. (procedimento)352141
15/12/2023CâmaraSuprimido o texto. Sim: 62; não: 370; total: 432. (procedimento)62370
15/12/2023CâmaraMantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476. (procedimento)44529
15/12/2023CâmaraMantido o texto. Sim: 326; não: 161: total: 487. (procedimento)326161
15/12/2023CâmaraAprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 371; não: 121; abstenção: 3; total: 495.371121
15/12/2023CâmaraAprovada a preferência. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340. (procedimento)30928
15/12/2023CâmaraAprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 42; abstenção: 3; total: 385. (procedimento)34042
15/12/2023CâmaraRejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 318; abstenção: 3; total: 365. (procedimento)44318
15/12/2023CâmaraRejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 311; abstenção 3; total: 360. (procedimento)46311

Fontes