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Projetos · Lei

PL 3010/2019

Autoria Dr. Leonardo

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.

concluído Situação na Câmara: Transformado em Norma Jurídica

Quem apoiou e quem se opôs

Com base na votação mais recente sobre o texto da proposta em cada Casa. Clique em um partido para ver os nomes. Como escolhemos essa votação.

Câmara dos Deputados, 9 de setembro de 2024

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Saúde. Sim: 450; Não: 1; Abstenção: 2; Total: 453. Resultado: aprovado. Placar: 450 Sim, 1 Não, 3 outros votos.

Apoiaram (votaram Sim): 450

PL 78
PT 64
UNIÃO 51
REPUBLICANOS 44
PP 42
PSD 40
MDB 35
PDT 14
PODE 14
PSB 12
PSOL 12
PSDB 9
PCdoB 7
AVANTE 6
PRD 5
SOLIDARIEDADE 5
CIDADANIA 4
PV 4
NOVO 3
REDE 1

Se opuseram (votaram Não): 1

MDB 1

Orientação das bancadas: Oposição: Sim · Governo: Sim · Minoria: Sim · Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim · Novo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim · PL: Sim · Maioria: Sim

Todas as votações nominais

DataCasaO que foi votadoSimNão
09/09/2024CâmaraAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Saúde. Sim: 450; Não: 1; Abstenção: 2; Total: 453.4501
09/09/2024CâmaraRejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 366; Abstenção: 3; Total: 374. (procedimento)5366
09/09/2024CâmaraRejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 348; Abstenção: 1; Total: 363. (procedimento)14348

Fontes