Projetos · Lei

PLP 136/2024

Autores Benedita da Silva (PT-RJ), Maria Arraes (PSB-PE), Camila Jara (PT-MS), Flávia Morais (MDB-GO), Nely Aquino (PODE-MG), Jack Rocha (PT-ES), Denise Pessôa (PT-RS), Carol Dartora (PT-PR), Gisela Simona, Daiana Santos (PCdoB-RS), Dra. Alessandra Haber (PODE-PA), Laura Carneiro (PSD-RJ), Socorro Neri (PP-AC), Iza Arruda (MDB-PE), Elcione Barbalho (MDB-PA), Juliana Cardoso (PT-SP), Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS-RJ), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Delegada Ione (PL-MG), Professora Goreth, Alice Portugal (PCdoB-BA), Reginete Bispo, Duda Salabert (PSOL-MG), Any Ortiz (PP-RS), Rosângela Reis (PL-MG), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Tabata Amaral (PSB-SP), Ana Paula Lima (PT-SC), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Erika Hilton (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Juliana Kolankiewicz, Talíria Petrone (PSOL-RJ), Carmen Zanotto, Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dilvanda Faro (PT-PA), Ana Pimentel (PT-MG), Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) e Soraya Santos (PL-RJ)

Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.

em andamento Situação na Câmara: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Quem apoiou e quem se opôs

Com base na votação mais recente sobre o texto da proposta em cada Casa. Clique em um partido para ver os nomes. Como escolhemos essa votação.

Todas as votações nominais

Fontes

• Ficha no site da Câmara: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2454257