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Projetos · Lei

PLP 192/2023

Autores Dani Cunha (PL-RJ), Domingos Neto (PSD-CE), Prof. Paulo Fernando, Luis Tibé (AVANTE-MG), Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS-SE), Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Alexandre Guimarães (MDB-TO) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

concluído Situação na Câmara: Transformado em Norma Jurídica

Quem apoiou e quem se opôs

Com base na votação mais recente sobre o texto da proposta em cada Casa. Clique em um partido para ver os nomes. Como escolhemos essa votação.

Senado Federal, 2 de setembro de 2025

Votação nominal do PLP nº 192/2023, nos termos dos pareceres, com adequações redacionais do Relator. Resultado: aprovado. Placar: 50 Sim, 24 Não, 7 outros votos.

Apoiaram (votaram Sim): 50

PL 11
PSD 9
PP 8
UNIÃO 6
MDB 4
PODE 3
PT 3
PDT 2
PSB 2
PSDB 1
REPUBLICANOS 1

Se opuseram (votaram Não): 24

MDB 8
PT 5
REPUBLICANOS 3
PSD 2
PSDB 2
NOVO 1
  • Eduardo Girão CE
PDT 1
  • Leila Barros DF
PL 1
PSB 1

Câmara dos Deputados, 14 de setembro de 2023

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 345; não: 55; abstenção: 1; total: 401. Resultado: aprovado. Placar: 345 Sim, 55 Não, 2 outros votos.

Apoiaram (votaram Sim): 345

PL 71
PT 54
UNIÃO 38
PP 36
REPUBLICANOS 33
PSD 30
MDB 28
PDT 14
PODE 12
PSB 7
PSDB 6
PCdoB 5
AVANTE 4
CIDADANIA 2
PATRIOTA 2
PV 2
SOLIDARIEDADE 1

Se opuseram (votaram Não): 55

PL 11
PSOL 10
PSB 5
PSDB 4
UNIÃO 4
NOVO 3
PSD 3
CIDADANIA 2
MDB 2
PP 2
PT 2
PATRIOTA 1
PDT 1
PODE 1
PV 1
REDE 1
REPUBLICANOS 1
SOLIDARIEDADE 1

Orientação das bancadas: Bl MdbPsdRepPode: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim · Oposição: Liberado · Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim · Fdr PSOL-REDE: Não · Novo: Não · PL: Sim

Todas as votações nominais

DataCasaO que foi votadoSimNão
02/09/2025SenadoVotação nominal do PLP nº 192/2023, nos termos dos pareceres, com adequações redacionais do Relator.5024
18/03/2025SenadoVotação nominal da decisão da Presidência na Questão de Ordem apresentada pelo Senador Alessandro Vieira. (procedimento)3421
14/09/2023CâmaraAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 192, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 345; não: 55; abstenção: 1; total: 401.34555
13/09/2023CâmaraAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 384; não: 51; abstenção: 3; total: 438. (procedimento)38451

Fontes