Entenda Política Brasil

Projetos · Mudança na Constituição

PEC 45/2019

Autoria Baleia Rossi (MDB-SP)

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.

concluído Situação na Câmara: Transformado em Norma Jurídica

Quem apoiou e quem se opôs

Com base na votação mais recente sobre o texto da proposta em cada Casa. Clique em um partido para ver os nomes. Como escolhemos essa votação.

Senado Federal, 8 de novembro de 2023

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, nos termos do Parecer, em segundo turno. Resultado: aprovado. Placar: 53 Sim, 24 Não, 4 outros votos.

Apoiaram (votaram Sim): 53

PSD 13
MDB 11
PT 8
UNIÃO 6
PODE 4
PSB 4
PDT 2
PP 2
PL 1
PSDB 1
REDE 1

Se opuseram (votaram Não): 24

PL 10
PP 4
REPUBLICANOS 4
PODE 3
NOVO 1
  • Eduardo Girão CE
PSDB 1
UNIÃO 1

Câmara dos Deputados, 6 de julho de 2023

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 375; não: 113; abstenção:3; total: 491. Resultado: aprovado. Placar: 375 Sim, 113 Não, 3 outros votos.

Apoiaram (votaram Sim): 375

PT 65
UNIÃO 46
PP 40
PSD 39
MDB 36
REPUBLICANOS 36
PL 18
PDT 16
PSB 15
PODE 11
PSDB 11
PSOL 10
AVANTE 6
PCdoB 6
PV 6
CIDADANIA 4
SOLIDARIEDADE 4
PATRIOTA 2
PSC 2
NOVO 1
REDE 1

Se opuseram (votaram Não): 113

PL 74
UNIÃO 11
PP 9
MDB 5
PSD 3
NOVO 2
PSDB 2
REPUBLICANOS 2
AVANTE 1
PATRIOTA 1
PDT 1
PODE 1
PSC 1

Orientação das bancadas: Novo: Liberado · Bl MdbPsdRepPodePsc: Sim · Minoria: Não · Maioria: Sim · Bl UniPpFdrPsdbCid...: Sim · PL: Não · Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim · Oposição: Não · Fdr PSOL-REDE: Sim

Todas as votações nominais

DataCasaO que foi votadoSimNão
15/12/2023CâmaraAprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343. (procedimento)30933
08/11/2023SenadoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, nos termos do Parecer, em segundo turno.5324
08/11/2023SenadoVotação nominal da Emenda nº 806, destacada. (procedimento)3239
08/11/2023SenadoVotação nominal da Emenda nº 804, nos termos da subemenda do Relator, destacada. (procedimento)681
08/11/2023SenadoVotação nominal da Emenda nº 805, destacada. (procedimento)3141
08/11/2023SenadoVotação nominal da Emenda nº 803 (Substitutivo) e das Emendas e Subemendas de Plenário, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.5324
07/07/2023CâmaraSuprimido o texto. Sim: 307; não: 166; abstenção: 5; total: 478. (procedimento)307166
07/07/2023CâmaraMantido o texto. Sim: 370; não: 28; abstenção: 3; total: 401. (procedimento)37028
07/07/2023CâmaraMantido o texto. Sim: 349; não: 84; abstenção: 2; total: 435. (procedimento)34984
07/07/2023CâmaraMantido o texto. Sim: 336; não: 132; total: 468. (procedimento)336132
06/07/2023CâmaraAprovado o Requerimento nº 2.150/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 335; não: 100; abstenção: 2; total: 437. (procedimento)335100
06/07/2023CâmaraMantido o texto. Sim: 423; não: 37; abstenção: 1; total: 461. (procedimento)42337
06/07/2023CâmaraAprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 375; não: 113; abstenção:3; total: 491.375113
06/07/2023CâmaraMantido o texto. Sim: 461; não: 24; abstenção: 2; total: 487. (procedimento)46124
06/07/2023CâmaraMantido o texto. Sim: 344; não: 147; abstenção: 2; total: 493. (procedimento)344147
06/07/2023CâmaraMantido o texto. Sim: 379; não: 114; abstenção: 2; total: 495. (procedimento)379114
06/07/2023CâmaraMantido o texto. Sim: 383; não: 103; abstenção: 2; total: 488. (procedimento)383103
06/07/2023CâmaraMantido o texto. Sim: 379; não: 116; abstenção: 1; total: 496. (procedimento)379116
06/07/2023CâmaraMantido o texto. Sim: 390; não: 108; abstenção: 1; total: 499. (procedimento)390108
06/07/2023CâmaraMantido o texto. Sim: 317; não: 170; total: 487. (procedimento)317170
06/07/2023CâmaraAprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 379; não: 114; abstenção: 1; total: 494. (procedimento)379114
06/07/2023CâmaraAprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 382; não: 118; abstenção: 3; total: 503.382118
06/07/2023CâmaraRejeitado o Requerimento. Sim: 133; não: 357; abstenção: 3; total: 493. (procedimento)133357
05/07/2023CâmaraRejeitado o Requerimento. Sim: 148; não: 302; abstenção: 1; total: 451. (procedimento)148302

Fontes